O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O tucano foi preso preventivamente no último dia 25 na Operação Integração II, que apura suposto esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais no Paraná.
Na decisão que soltou o ex-governador, o presidente do STJ concedeu ainda um salvo-conduto que impede Beto Richa e o irmão José Richa Filho, o Pepe Richa, de serem presos novamente no âmbito da mesma operação, exceto se houver motivo concreto previsto em lei para a nova prisão.
Noronha entendeu que não havia motivos para uma nova prisão do tuvano e mencionou que os fatos atribuídos ao ex-governador do Paraná são antigos, pois se referem ao período de 2011 e 2012. "Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a preventiva decretada", decidiu o ministro.
De acordo com o presidente do STJ, a situação mudou porque o tucano não é mais governador. "Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente", escreveu o ministro na decisão.
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O ministro também considerou que não há provas de que o ex-governador tenha tentado coagir testemunhas ou corromper provas, o que configuraria obstrução.
A prisão do ex-governador, no último dia 25, foi decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, após um pedido do Ministério Público Federal ( MPF ). Essa foi a segunda vez que o tucano foi detido.
Na operação, Richa é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo o MPF do Paraná, Richa conseguiu pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas pelas concessionárias de pedágio do estado e por outras empresas que mantinham interesses no governo.
Desse total, parte da quantia foi lavada em nome da esposa do tucano e de seus filhos e outra parte com Pupo Ferreira através da compra de imóveis. Em setembro, a segunda fase da Operação Integração já havia prendido o irmão do ex-governador, Pepe Richa, que é ex-secretário de Infraestrutura do Paraná, e o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa
, que foram soltos pelo ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.