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Presidente diz que promoção de direitos de LGBTs ficará sob competência de outros órgãos, que não o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e afirma que medida visa "libertar" grupo da "escravidão política"

Jair Bolsonaro durante protesto com 'beijaço' gay na Câmara dos Deputados, em 2016
Lula Marques/Agência PT - 24.5.16
Jair Bolsonaro durante protesto com 'beijaço' gay na Câmara dos Deputados, em 2016

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) garantiu, na tarde desta quinta-feira (3), que não haverá "abandono de auxílio a qualquer indivíduo nas diretrizes de Direitos Humanos" durante o seu governo. A declaração surge após polêmica provocada pela assinatura de medida provisória que não inclui a população LGBT nas diretrizes de promoção dos direitos humanos.

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Pelas redes sociais, Jair Bolsonaro exlicou que a promoção de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais ficará sob as atribuições da Secretaria Nacional da Família, da Secretaria Nacional de Proteção Global e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. 

O presidente afirmou que a medida tem como objetivo "libertar da escravidão política" indivíduos que eram "usados como massa de manobra". "Por muito tempo, muitos brasileiros foram usados como massa de manobra. Perderam sua valiosa individualidade para se tornarem objeto e fonte de renda de políticos. A mudança visa libertá-los da escravidão política a fim de devolvê-los o direito de representarem a si mesmos", explicou.

A MP que motivou polêmica entre integrantes e simpatizantes da comunidade LGBT no Brasil foi publicada na edição dessa terça-feira (1ª) do Diário Oficial da União

O texto constitui como atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos , entregue à ministra Damares Alves , desenvolver políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluindo os direitos da mulher, da família, da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, da população negra, das minorias étnicas e sociais e do índio". A medida provisória não menciona LGBTs em nenhum trecho.

Atualmente, mesmo após o início do governo Jair Bolsonaro , tanto a coordenadora-geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Kátia Guimarães), quanto a diretora de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (Marina Reidel), são resquícios do governo Michel Temer.

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