A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, pediu manifestação do Ministério Público Federal (MPF), em caráter de urgência, para só depois decidir sobre o pedido de alvará de soltura para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação foi feita pela defesa do petista 48 minutos após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ordenando a soltura de condenados em segunda instância .
Em despacho proferido no início desta noite, a magistrada lembrou que a autorização para prisões mesmo antes do trânsito em julgado de processos já foi considerada legítima pelo Supremo em ocasiões anteriores, incluindo no caso concreto da prisão de Lula , em abril deste ano.
Lebbos disse ainda que a soltura de Lula não é imediata, uma vez que a decisão de Marco Aurélio ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. "Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão", destacou. "Diante desse quadro, em homenagem ao contraditório, afigura-se pertinente a oportunização de prévia manifestação do Ministério Público Federal", escreveu a juíza.
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reagiu quase de imediato à decisão da magistrada responsável pela execução da pena do ex-presidente, condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "A decisão da juíza Lebbos desobedece Supremo, que já divulgou publicamente sentença. O Ministério Público não tem de opinar sobre decisão. Pode recorrer dela. Isso é afronta à Suprema Corte, enseja pena de prisão. É uma clara tentativa de postergar a soltura", escreveu Gleisi em sua conta no Twitter.
A defesa do ex-presidente Lula chegou a pedir dispensa do exame de corpo de delito para que se concedesse o alvará de soltura do petista. O pedido foi embasado na liminar proferida por Marco Aurélio nesta tarde, na qual o ministro aponta que só devem permanecer presos os condenados com processo já com trânsito em julgado, sem recursos pendentes, o que não é o caso de Lula .
"Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", justificaram os advogados no alvará desoltura encaminhado à juíza carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba. Além disso, o corpo de delito pode ser dispensado para agilizar o processo.
Leia também: Militantes do PT vão a Curitiba para acompanhar possível libertação de Lula
Entenda a liminar de Marco Aurélio Mello que pode soltar Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou na tarde desta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente, que tem recursos pendentes no STF.
Leia também: Decisão de Marco Aurélio pode beneficiar mais de 169 mil presos em todo o País
Para o advogado do petista, Cristiano Zanin, “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição”.
Lula foi preso em 7 de abril deste ano, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou e ampliou a pena dada pelo ex-juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava Jato.