Michel Temer assina decreto para extraditar Cesare Battisti

Terrorista italiano teve mandado de prisão expedido na quinta-feira pelo ministro Luiz Fux; ex-ativista ainda não foi encontrado pela Polícia Federal

Cesare Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália por assassinato
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Cesare Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália por assassinato

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14) o decreto de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O ex-ativista é considerado foragido pela Polícia Federal já que teve a  prisão preventiva decretada na quinta-feira (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e até agora não foi localizado.

A defesa de Cesare Battisti chegou a entrar com um recurso na Corte contra a prisão do italiano. Os advogadospediram que Fux reconsiderasse a ordem de prisão ou ao menos a suspendesse até que o plenário do Supremo julgue se o italiano pode ser extraditado ou não.

Segundo os advogados, já se passaram mais de cinco anos desde a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a extradição do ativista, em 2010, consolidando o direito de que ele permaneça no país. Os advogados argumentam ainda que ele constituiu família e tem um filho brasileiro, motivo pelo qual não poderia ser extraditado.

O governo italiano pede a extradição de Battisti há oito anos. O STF chegou a autorizar o pedido, mas, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o ex-ativista deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.

extradição de Battisti voltou a ser cogitada recentemente. Em outubro do ano passado, o italiano foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia.

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Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares. O ex-ativista vive em São Paulo.

Ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas, ele terá que ficar em prisão perpétua no seu país por quatro homicídios na década de 1970, dos quais se declara inocente. Ele passou 30 anos como fugitivo entre o México e a França e, em 2004, veio para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos, até ser detido em 2007.

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Durante a campanha presidencial, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, sinalizou que pretendia extraditar Cesare Battisti . O recado foi dado em seu twitter e em resposta ao ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini.