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Texto segue para o Senado e deve ser votado nos próximos dias; intervenção federal decretada por Michel Temer tem validade até o dia 31 de dezembro

Câmara aprovou o decreto para intervenção federal em Roraima
Rodrigues Pozzebom / Agencia Brasil
Câmara aprovou o decreto para intervenção federal em Roraima


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Decreto 9.602/18, que determina a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro deste ano. Ela está valendo oficialmente desde segunda .(10). A matéria será enviada ao Senado para votação nos próximos dias

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O decreto nomeia como interventor o governador eleito no pleito de outubro, Antonio Denarium (PSL) . Ele substituirá a governadora Suely Campos (PP) no comando do Poder Executivo do estado e já terá atuação na intervenção federal mesmo sem ter assumido o posto.

Segundo o decreto, a ação em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.

De acordo com a norma, Antonio Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

Por meio do Twitter, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem (10) que, com a intervenção, a gestão administrativa do Estado passa a ser de responsabilidade do governo federal. “Portanto não haverá repasse de recursos da União para o Estado. Os pagamentos serão feitos pela União”, disse, na rede social.

Discussão da intervenção federal em Roraima

Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi contrária à intervenção federal
Agência Câmara
Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi contrária à intervenção federal


Parlamentares da região foram favoráveis à aprovação da matéria. Para o deputado Edio Lopes (PR-RR) a intervenção é um remédio “muito duro”, mas necessário por conta da situação atual de Roraima. “O estado fechou todas as escolas no interior por seis meses, houve um colapso no setor da educação. A intervenção é mais do que necessária, mais do que urgente, para restabelecer a ordem naquele estado”, disse.

No entanto, a intervenção também foi criticada por parlamentares da oposição. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é um ato excepcional e não pode ser naturalizada. Segundo ela, a intervenção federal não produziu nenhum efeito no Rio de Janeiro.

*Com Agência Brasil