A futura ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves , defendeu nesta terça-feira (11) a aprovação do Estatuto do Nascituro, estabelecendo garantias legais para o bebê, desde a sua concepção, e para as grávidas.
Na Câmara dos Deputados, há um texto em tramitação sobre o assunto desde 2007. Para Damares Alves , a versão ideal seria o texto mais atual, apresentada pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR), que prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida e garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico a mulheres vítimas de estupro.
Na prática, o projeto prevê meios de estimular as vítimas de violência sexual a ter o bebê caso fiquem grávidas, mas não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em caso de estupro e em situações em que a vida da grávida seja colocada em risco. A proposta cria uma espécie de "bolsa-estupro" para mulheres que decidirem ter o filho, apesar de ser fruto de um crime. Pelo projeto, a bolsa seria paga por quem praticou o estupro.
De acordo com a futura ministra , o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer criar políticas públicas de combate à violência contra grávidas e nascituros, garantindo proteção integral. Damares reforçou que a ideia é manter esse objetivo do texto sem que haja alterações no Código Penal no que diz respeito ao aborto.
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“Nenhuma modificação em relação a aborto do que já tem no Código Penal”, disse. Atualmente, a prática só é permitida em caso de estupro, fetos anencéfalos ou para salvar a vida da gestante.
Damares afirmou que espera uma “lei perfeita de proteção da grávida no Brasil” e afirmou que, para isso, conversará inclusive com parlamentares sobre mudanças na lei trabalhista. A futura ministra disse que seu temor é manter brechas que permitem que gestantes trabalhem em locais insalubres.
“Visa a proteção da criança no ventre materno. Acho que tem interpretações equivocadas com relação a isso. O objetivo é a proteção do bebê no ventre materno. Assim como tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gente quer ter um Estatuto do Nascituro”, afirmou.
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Em uma entrevista gravada no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para um site do Rio Grande do Norte, o Expresso Nacional, Damares Alves afirmou que a mulher nasceu para ser mãe, seu papel mais especial, e dizer que elas estão em guerra com os homens é uma lorota feminista. A pastora evangélica foi anunciada ministra no último dia 6.