Neste domingo (9), por meio de sua conta no Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou o ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo de Aquino Salles, para comandar o Ministério do Meio Ambiente. É o 22º e último ministro a ser confirmado para o novo governo, que havia prometido comportar "no máximo" 15 ministérios.
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Comunico a indicação do Sr. Ricardo de Aquino Salles para estar à frente do futuro Ministério do Meio Ambiente.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 9 de dezembro de 2018
Salles ficará responsável pela pasta do Meio Ambiente e por todas as entidades a ela subordinadas, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Além disso, ao ministério, também estão vinculados o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).
Em entrevistas, Bolsonaro tem defendido a ideia de que a proteção ambiental precisa dialogar com o desenvolvimento do País. O futuro presidente também chegou a declarar que não vai mais admitir que o Ibama saia "multando a torto e a direito".
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Vale lembrar que, durante o período eleitoral, Bolsonaro expressou o desejo de fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Depois de receber uma enxurrada de críticas de ambos os lados, o presidente eleito descartou a ideia, anunciando a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), indicada pela bancada ruralista do Congresso, para comandar a primeira pasta. A segunda estava sem representante até então.
Novo ministro do Meio Ambiente
Ricardo de Aquino Salles, 43, é natural de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado pelas universidades portuguesas de Coimbra e Lisboa, o novo ministro é ligado ao Movimento Endireita Brasil e concorreu a uma vaga de deputado federal por São Paulo pelo partido Novo nas últimas eleições – mas não ganhou.
Em São Paulo, Salles assumiu a Secretaria Estadual do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em julho de 2016, quando ainda era filiado ao PP. O novo ministro deixou o cargo no governo paulista pouco mais de um ano depois, em agosto de 2017. Segundo divulgado pelo portal G1 , a decisão foi política e influenciada por seu partido, que não estava satisfeito com seu desempenho.
Pendências na Justiça
O ex-secretário de Alckmin é investigado em uma ação civil pública por suposto favorecimento de empresas de mineração na escolha do mapa de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. No entendimento do Ministério Público (MP), houve fraude nas mudanças, o que pode prejudicar o meio ambiente.
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Em março de 2017, o MP pediu a anulação do plano de manejo e o afastamento de Salles. A solicitação foi negada em primeira instância, mas acatada em segunda, num processo avaliado em mais de R$ 50 milhões. Depois da decisão, o novo ministro de Bolsonaro pediu demissão e deixou o governo paulista.
O caso tramitava no Órgão Especial do Tribunal de Justiça porque Salles, enquanto secretário estadual, tinha foro privilegiado até então. O processo retornou à primeira instância após o pedido de demissão do novo ministro e agora está pronto para ser julgado novamente.
O futuro ministro também responde a um processo por improbidade administrativa e por violação aos princípios constitucionais da administração pública, além de ser investigado por dano ao erário. Em junho de 2017, segundo a promotora de Justiça Miriam Borges, Salles era suspeito de participar como interlocutor de interesses de empresas no governo de São Paulo, tendo sido investigado por enriquecimento ilícito e advocacia administrativa.
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Um dos processos penais foi trancado pela Justiça a pedido da defesa. O futuro ministro do Meio Ambiente não possui condenações até o momento.