A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa para um habeas corpus de Lula. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin.
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Fazem parte do colegiado que vão julgar o habeas corpus de Lula os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.
No pedido, Os advogados do petista argumentam que a indicação do juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.
A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação deste no caso do triplex do Guarujá (SP).
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“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos”, afirmam os advogados.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.
"Isso [o convite para ser ministro] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições", defendeu-se o juiz.
Caso conceda o habeas corpus a Lula, a Segunda Turma do STF estará autorizando o ex-presidente a deixar a cadeia. Desde que chegou na prisão da sede da Polícia Federal em Curitiba, o petista não conseguiu mais a liberdade.
PGR se pronuncia contra habeas corpus para Lula
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira (29) ao Supremo parecer contra o habeas corpus para Lula. Ao analisar a argumentação da defesa, Dodge afirma que as acusações são "ilações infundadas" .
"Quando proferiu a sentença acima mencionada [tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito", disse a procuradora.
De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula "vem insistentemente" defendendo ser vítima de perseguição política. No entanto, os argumentos sobre a suspeição de Moro já foram julgados por mais de uma instância da Justiça e foram rejeitados, não cabendo assim um habeas corpus ao ex-presidente.
*Com informações da Agência Brasil