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Alexandre Padilha afirmou que lei que criou o programa foi aprovada pelos parlamentares e que tratativas não ocorreram apenas com governo cubano

“O Congresso participou do Mais Médicos, aprovou e prorrogou o programa com votações
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
“O Congresso participou do Mais Médicos, aprovou e prorrogou o programa com votações", disse Alexandre Padilha

O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha negou nesta quinta-feira (22) que o governo federal tenha “driblado” o Congresso na criação do Mais Médicos. Segundo o ex-ministro do governo Dilma Rousseff (PT), o Congresso não só aprovou como renovou os contratos com Cuba referentes ao programa.

Na quarta-feira (21), a Folha de S.Paulo divulgou telegramas que mostrariam que o programa teria sido idealizado para não precisar do aval do parlamento. Os registros também revelaram que o Mais Médicos foi criado depois de uma proposta de Cuba e que já era negociado um ano antes de a então presidente Dilma apresentá-lo como resposta às manifestações de rua de 2013 que, entre outras coisas, pedia mais investimentos e melhorias na área da saúde pública.

Para Padilha a matéria do jornal “incorre em equívocos”. “Tenta dar ar secreto para comunicações absolutamente institucionais, missões internacionais, entrevistas e editais de seleção, todos públicos. O que existiu sim, não apenas com Cuba, mas com mais de 10 países que têm sistemas nacionais públicas, foram missões oficiais públicas de um governo que tinha responsabilidade de sondar melhores soluções para atender um problema grave”, explicou.

Como justificativa, o ex-ministro alega que, em agosto de 2016, o Senado aprovou a Medida Provisória 723/2016, que prorrogou por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa. A proposta beneficiou profissionais brasileiros formados no exterior e permitiu que estrangeiros atendessem brasileiros. Dois dias antes, o Plenário da Câmara também já havia aprovado a prorrogação.

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O ex-ministro afirmou ainda que, além do Congresso , o Supremo Tribunal Federal (STF) também julgou o programa constitucional. Na época, a Associação Médica Brasileira (AMB) havia entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a legislação que criou o programa, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

“O Congresso participou do Mais Médicos, aprovou e prorrogou o programa com votações que envolveram todos os partidos. Ele também foi aprovado pelo STF, TCU e OMS. Não faz sentido exigir acordo bilateral para um programa que teve a participação de médicos de mais de 90 países”, justificou Alexandre Padilha.

Na quarta-feira (21), Padilha criticou as declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) que provocaram a saída de mais de 8 mil profissionais cubanos. “Tem mais de 1.500 municípios que não terão médicos. Como o governo eleito não tem proposta para tratar disso, reedita clima guerra fria”, afirmou o ex-ministro.

Padilha lembrou que as conversas com Cuba tiveram início em 2011, mas só após um seminário internacional realizado nos primeiros 100 dias de governo, com a participação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Na ocasião, foram apresentadas experiências da Europa, da Oceania e das Américas, e discutidas alternativas para garantir o provimento e fixação de profissionais da saúde em áreas remotas.

“A ideia dos Mais Médicos trouxemos da experiência da Austrália, do Canadá, da Espanha e de Portugal. Na Inglaterra, por exemplo, 37% da força de trabalho médica é estrangeira. Isso foi entre 2011 e 2012, quando desenhamos o Mais Médicos e todas as iniciativas de provimento. São tratativas que temos com todos os países”, destacou o ex-ministro.

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