A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (13), a decisão individual do ministro Edson Fachin, que enviou para a primeira instância da Justiça Federal uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do PT por organização criminosa.
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Na decisão, os investigados que não têm foro privilegiado passaram a responder às acusações fora da Corte Suprema. A denúncia contra Lula é mais uma de uma série de ações judiciais contra o ex-presidente da República.
Por unanimidade, o colegiado discordou da argumentação feita pelos advogados de Lula, que queriam a permanência da denúncia no STF em função da presença da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no inquérito. Para a defesa, Gleisi tem foro privilegiado, e os demais investigados também deveriam responder aos fatos no Supremo.
Segundo a denúncia, em setembro do ano passado, todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos.
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Em março, ao determinar o desmembramento do processo, Fachin atendeu parcialmente ao pedido do MPF, embora não tenha enviado todos os processos contra pessoas sem foro privilegiado para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como queriam os procuradores.
Para a quarta-feira (14) está marcado, também, um novo depoimento do ex-presidente à Justiça. Lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) e movimentos sociais definiram agenda de manifestações para acompanhar a fala do líder petista, marcada para as 14h.
Esta será a primeira saída de Lula da superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde o petista está preso há sete meses em razão da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex. O depoimento, que constará na denúncia contra Lula , será tomado pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na Lava Jato, na sede da Justiça Federal na capital paranense.
* Com informações da Agência Brasil
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