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A ministra defendeu que a sociedade não deve abrir mão de direitos, mas sim lutar para efetivá-los, como forma de promover justiça e equidade social

Cármen Lúcia alerta para o risco de a população perder direitos em função de mudanças
José Cruz/Agência Brasil - 11.6.18
Cármen Lúcia alerta para o risco de a população perder direitos em função de mudanças "perigosamente conservadoras"

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta segunda-feira (5), que o mundo atravessa um momento de mudanças que, muitas vezes, se tornam “perigosamente conservadoras”. Admitindo que as transformações são inevitáveis, Cármen Lúcia alerta que a sociedade não deve abrir mão de direitos fundamentais, mas sim lutar para efetivá-los, como forma de promover justiça e equidade social.

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“As transformações acontecem", Cármen Lúcia alerta , "O que não pode acontecer é a transformação contrária às liberdades humanas, aos direitos fundamentais”, declarou a ministra ao participar, em Brasília, de um evento em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.

Ao citar o filósofo e político italiano Norberto Bobbio, para quem as sociedades avançadas, no Século 21, privilegiariam a efetivação das conquistas sociais, em detrimento da luta pela obtenção de novos direitos, a ministra defendeu que cada geração deve assumir o “compromisso” de lutar pela preservação dos avanços fundamentais ao exercício da Cidadania. “Porque conquistá-los é muito difícil. Destruir e criticar tudo é muito fácil, mas isto não leva a lugar nenhum”, disse Cármen Lúcia.

A ministra admitiu que “muitas vezes” fica “preocupada com as opções feitas” pelo país, embora as respeite como expressão das “escolhas próprias de cidadãos livres”. A ministra ainda classificou como “ perigosamente conservadoras ” algumas mudanças que, segundo ela, estão em curso em todo o mundo. 

“Estamos vivendo uma mudança, não só no Brasil. Uma mudança inclusive conservadora em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo, que pode não ser a correta, [uma mudança] perigosamente conservadora”, disse.

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A ministra disse que uma das mudanças verificadas no Brasil desde a promulgação da Constituição foi o fato dos cidadãos passarem a cobrar mais os seus direitos, o que, segundo ela, gerou mais trabalho para o Poder Judiciário.

“Ninguém quer abrir mão de seus direitos por não acreditar nas instituições. Quanto mais democracia, mais demanda judicial. Somos nós que temos que repensar o Poder Judiciário para garantir o acesso à Justiça aos cidadãos que ficaram mais vigilantes com os seus direitos”, disse a ministra, lembrando que, atualmente, há cerca de 80 milhões de processos tramitando na Justiça.

Para Cármen Lúcia, a Constituição brasileira cumpre um papel importante e nunca foi inadequada. “Ela é a Constituição que o povo brasileiro entendeu de fazer em um momento em que o país saia de uma ditadura”, disse a ministra, admitindo que, ao longo dos últimos 30 anos o Brasil avançou em termos políticos, jurídicos e sociais.

“Andou, não necessariamente para o que eu, como cidadã, achava que [evoluiria], mas a história da humanidade não avança em linha reta. Ela tem suas ondulações, por ser feita de seres humanos com pensamentos e ideias diferentes. É sobre isto que estamos conversando, hoje, no Brasil”, disse a ministra pouco antes de acrescentar que as mudanças no mundo do trabalho também vem preocupando a sociedade e exigido atenção dos operadores do direito.

A juíza disse que se vive, no mundo e no Brasil, um momento em que o trabalhador se desespera ao não ter a garantia constitucional de direito ao emprego e ao trabalho, o que, para ela, talvez, seja a grande mudança.

Cármen Lúcia alerta , por fim, para que o anseio por mudanças não prejudique o que foi conquistado até aqui. “Tenho consciência de que as escolhas mudam segundo aquilo que o ser humano considera ser sua necessidade. A transformação é própria da vida e acontecerá. A mim cabe, como juíza constitucional, como servidora pública, fazer com que a Constituição seja garantida, que aquilo que ela tem de essencial não seja transgredido em nenhum momento, por quem quer que seja”.

* Com Agência Brasil

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