O juiz federal Sérgio Moro rejeitou pedido apresentado pela defesa de Eduardo Cunha (MDB) para que o ex-deputado não mais fosse transportado no camburão de viatura policial ao ser levado da prisão para o local de audiências. A decisão na qual Moro nega pedido de Cunha foi assinada na tarde desta terça-feira (30).
Em seu despacho, que lança mão de argumentos já usados em pedidos anteriores, Moro nega pedido de Cunha sob a alegação de que inspeção realizada na viatura já constatou que a parte de trás do veículo possui um "banco com acolchoamento e cinto de segurança" que "está longe de causar sofrimento" ao ex-parlamentar.
"De fato, o transporte no local não é totalmente confortável, mas está longe de causar sofrimento ou de ser indigno ao transportado. Entendo que, com todo o respeito ao ex-deputado, as condições, embora não sejam ideais, são adequadas, considerando as limitações de recursos das forças de segurança", apontou o juiz.
"Não há como exigir que o transporte do ex-deputado ocorra sempre com van ou admitir que ele seja transportado, com violação dos protocolos de segurança, sentado no meio dos agentes munidos de armas. Então é o que se dispõem para a escolta, sendo de se observar que o acusado já foi condenado criminalmente por outro processo, em duas instâncias", finaliza.
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Moro nega pedido de Cunha por encontro reservado com advogados
O juiz da Lava Jato também rejeitou pedido para que Cunha tenha encontro por três horas em local reservado que não seja o parlatório do Complexo Médico Penal, onde o emedebista está preso há dois anos.
Os advogados de Cunha alegaram, em petição apresentada na manhã desta terça-feira, que o parlatório do presídio de Pinhais (PR) possui "limitações físicas tanto para comunicação falada, em razão do vidro colocado para entre os interlocutores e a necessidade de utilização de telefone, quanto para manuseio das cópias de processos".
"A comunicação sem tais restrições entre o preso e o advogado é indispensável para o escorreito exercício do direito de defesa, notadamente para que todas as estratégias processuais sejam debatidas sem qualquer impedimento físico", argumentaram os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Moro, no entanto, disse que já houve "inúmeras oportunidades" para a que os advogados conversassem reservadamente com Cunha, "no parlatório e mesmo fora do parlatório". O juiz acrecentou que a defesa pode vir a apresentar pedidos similares diretamente à autoridade responsável pelo estabelecimento prisional, a quem caberá decidir sobre o assunto.
A petição da defesa e o despacho no qual Moro nega pedido de Cunha
surgem no âmbito de ação penal na qual o ex-presidente da Câmara dos Deputados é réu ao lado da ex-deputada Solange Almeida (MDB), sua antiga aliada na CPI da Petrobras. Nesse processo, Cunha é acusado de receber propina de US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras e de ter se valido de requerimentos assinados por Solange para pressionar o empresário Júlio Camargo a pagá-lo. O ex-deputado prestará depoimento nesta quarta-feira (31).