O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil nesta segunda-feira (24) para apurar denúncias acerca de suposto favorecimento a familiares do candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB). As suspeitas cercam decretos assinados pelo ex-governador paulista em 2013 e 2014 para desapropriação de terrenos em razão de obras para prolongar o contorno da Rodovia Raposo Tavares em São Roque (SP) – obras que totalizaram custao de R$ 84,6 milhões ao Estado.
As denúncias foram feitas no dia 16 deste mês pelo jornal Folha de S.Paulo , segundo o qual duas desaprapriações autorizadas pela gestão Geraldo Alckmin atingiram propriedades de Othon Cesar Ribeiro, sobrinho do tucano, e de Juliana Fachada Cesar Ribeiro, ex-mulher de Othon. As aquisições dos terrenos pelo Estado renderam a Othon e à sua ex-esposa R$ 3,8 milhões.
A abertura do inquérito, que é um procedimento de investigação preliminar, foi pedida pelo promotor Marcelo Milani, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Milani estabeleceu prazo de 20 dias para Alckmin, Othon, Juliana e a CCR ViaOeste, concessionária que administra a rodovia, prestarem esclarecimentos sobre os fatos.
O promotor destaca na portaria assinada nesta segunda-feira (24) que os fatos narrados na reportagem "podem configurar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios da administração pública e, portanto, ato de improbidade administrativa".
À época do surgimento das suspeitas, o ex-governador disse ser “descabido e ofende o bom senso concluir que a iniciativa foi tomada para beneficiar parentes”. O tucano garantiu ainda que não interferiu no traçado do contorno de São Roque e que ressaltou que assinou “centenas de decretos de utilidade pública e de desapropriação ”.
Geraldo Alckmin na mira do MP-SP
No início deste mês, Alckmin também foi alvo de ação civil ajuizada pelo MP-SP junto à13ª Vara de Fazenda Pública. O tucano foi acusado de ter recebido, por meio de integrante de sua campanha ao Palácio de Bandeirantes em 2014, doações ilegais da construtora Odebrecht que somaram R$ 7,8 milhões.
O promotor responsável por essa ação, Ricardo Manoel Castro, afirmou no processo que as doações via caixa dois da Odebrecht visavam, conforme afirmaram delatores, "manter o bom relacionamento" da empreiteira com o Governo do Estado de São Paulo, "mantendo benefícios em licitações fraudadas, contratos, privatizações e parcerias público-privadas".
Em nota, a defesa de Geraldo Alckmin negou o cometimento de irregularidades nesse caso e criticou a atuação do promotor Manoel Castro, que teria embasado a ação civil pública em uma "conclusão equivocada". O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu investigação para apurar a conduta do promotor que ajuizou essa ação contra o tucano.