Um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve um pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta terça-feira (11). O parlamentar é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à CPMI dos Correios, em 2005.
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O inquérito foi baseado na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que presidiu a CMPI e relatou ter sido procurado por Eduardo Paes, então deputado pelo PSDB, que lhe teria pedido, em nome de Aécio Neves , que adiasse o prazo dado ao Banco Rural para o envio dos documentos, de modo a haver tempo para a fraude.
De acordo com Delcídio, o objetivo seria maquiar dados que pudessem revelar esquema semelhante ao Mensalão sendo operado pelo publicitário Marcos Valério na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em benefício do então governador Aécio e de seu vice, Clésio de Andrade.
Ao pedir o arquivamento do inquérito ao Supremo Tribunal Federal ( STF ), Raquel Dodge argumenta que “a autoridade policial não recolheu provas ou elementos de convicção suficientes para corroborar as declarações do colaborador e permitir a instauração da ação penal”.
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“Além disso, ante o tempo decorrido desde o ano 2005, quando os fatos teriam ocorrido, a autoridade policial não vislumbra outras diligências que lhe permitam elucidar os fatos e sua autoria, além das diversas medidas já adotadas, que eram potencialmente úteis ao avanço da apuração, mas não desvendaram os fatos em sua inteireza”, acrescentou a PGR .
No entanto, em um relatório encaminhado em maio, o delegado da Polícia Federal Heliel Jefferson Martins Costa afirmou que havia evidência de crime cometido por Aécio.
Segundo ele, Delcídio do Amaral recebeu vantagens indevidas “para que este, na condição de presidente da CPMI dos Correios, viabilizasse o retardamento e a inadequação de remessa pelo Banco Rural de informações bancárias envolvendo as empresas de Marcos Valério”.
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Ainda assim, Raquel Dodge afirmou que “não há elementos suficientes para fundamentar a continuidade do inquérito” contra Aécio Neves . Caberá ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, decidir sobre o pedido da PGR para arquivar o processo.