O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, devolveu para a pauta do colegiado a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) contra o deputado e candidato à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL). Hoje internado em razão de atentado
sofrido durante ato de sua campanha, Bolsonaro é acusado de ter cometido crime de racismo e de manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.
O julgamento para definir se Bolsonaro se tornará réu ou não nesse processo teve início no dia 28 de agosto, mas foi interrompido por pedido de vistas de Moraes quando o placar da votação estava em 2 a 2. Como presidente da Primeira Turma do STF
, Alexandre de Moraes será o responsável pelo voto de minerva na sessão marcada para essa terça-feira (11).
Votaram até o momento a favor de tornar o deputado réu por incitação ao crime os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que consideraram que as manifestações discriminatórias contra negros e quilombolas não estão cobertas pela prerrogativa imunidade parlamentar. Já o relator, Marco Aurélio, e o ministro Luiz Fux se manifestaram pela rejeição da denúncia, alegando que as declarações de Bolsonaro foram "infelizes", mas não configuram o crime, apenas "crítica".
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A denúncia contra Bolsonaro no STF
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, narra que o suposto crime cometido pelo ex-capitão do Exército se configurou em palestra realizada em abril do ano passado no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, onde Jair Bolsonaro teria "usado expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais".
"Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra 'arroba'. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido", escreveu a chefe da PGR na denúncia.
Mesmo na hipótese de Bolsonaro
se tornar réu neste processo, sua candidatura à Presidência da República não deve sofrer obstrução pois a Lei da Ficha Limpa veta apenas a participação de candidatos condenados por órgão colegiado – o que não deve acontecer até outubro devido aos prazos processuais.
Caso o candidato do PSL seja eleito, essa ação penal deve ser paralisada no STF até que termine o seu mandato, assim como ocorreu com os inquéritos contra o presidente Michel Temer (MDB).