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Marcelo Camargo/Agência Brasil - 19.5.16
Militar da reserva do Exército, Jair Bolsonaro (PSL) pode se tornar réu no STF nessa terça-feira

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, devolveu para a pauta do colegiado a  denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado e candidato à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL). Hoje  internado em razão de atentado sofrido durante ato de sua campanha, Bolsonaro é acusado de ter cometido crime de racismo e de manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

O julgamento para definir se Bolsonaro se tornará réu ou não nesse processo teve início no dia 28 de agosto, mas foi interrompido por pedido de vistas de Moraes quando o placar da votação estava em 2 a 2. Como presidente da Primeira Turma do STF , Alexandre de Moraes será o responsável pelo voto de minerva na sessão marcada para essa terça-feira (11).

Votaram até o momento a favor de tornar o deputado réu por incitação ao crime os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que consideraram que as manifestações discriminatórias contra negros e quilombolas não estão cobertas pela prerrogativa imunidade parlamentar. Já o relator, Marco Aurélio, e o ministro Luiz Fux se manifestaram pela rejeição da denúncia, alegando que as declarações de Bolsonaro foram "infelizes", mas não configuram o crime, apenas "crítica".

Leia também: Bolsonaro cresce e obtém 30% das intenções de voto após facada, diz BTG Pactual

A denúncia contra Bolsonaro no STF

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Pedro França/Agência Senado - 21.2.2017
Presidente da Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes será responsável por voto de minerva sobre denúncia da PGR

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, narra que o suposto crime cometido pelo ex-capitão do Exército se configurou em palestra realizada em abril do ano passado no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, onde Jair Bolsonaro teria "usado expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais".

"Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra 'arroba'. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido", escreveu a chefe da PGR na denúncia.

Mesmo na hipótese de  Bolsonaro se tornar réu neste processo, sua candidatura à Presidência da República não deve sofrer obstrução pois a Lei da Ficha Limpa veta apenas a participação de candidatos condenados por órgão colegiado – o que não deve acontecer até outubro devido aos prazos processuais.

Caso o candidato do PSL seja eleito, essa ação penal deve ser paralisada no STF até que termine o seu mandato, assim como ocorreu com os inquéritos contra o presidente Michel Temer (MDB).

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