Ato em apoio ao registro da candidatura de Lula (PT) em Brasília
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Ato em apoio ao registro da candidatura de Lula (PT) em Brasília

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta quarta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo recurso para suspender a decisão da Justiça Eleitoral que barrou, na semana passada, seu registro de candidatura à presidência da República nas eleições de outubro. A questão será relatada pelo ministro Celso de Mello.

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Até o momento, a defesa de Lula entrou com duas petições no STF e outro recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a condenação na Operação Lava Jato ou liberar a candidatura provisoriamente.

Neste terceiro recurso, os advogados alegam que há urgência no deferimento da liminar porque a campanha eleitoral está em curso e há possibilidade de a decisão do TSE ser derrubada.

Já para o recurso anteriormente proposto, Edson Fachin foi escolhido como relator. Ambos os pedidos tentam garantir que o petista participe das eleições deste ano.

A escolha do ministro é relevante pois, no julgamento que definiu a rejeição da candidatura do petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que a defesa busca reverter, Fachin foi o único dentre os sete magistrados da Corte que reconheceu a validade da liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente. 

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“A segurança está acima da minha convicção individual e da convicção coletiva. O Poder Judiciário não reescreve a Constituição nem edita as leis. Cumpre as regras e as faz cumprir”, disse o magistrado durante aquele julgamento.

Para o ministro, ainda que esteja preso e tenha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a decisão comitê da ONU dá ao petista o direito, em caráter provisório, de se candidatar às eleições deste ano.

Na condição de relator do recurso, o ministro  Fachin pode decidir sozinho a questão ou levá-la para análise da turma ou do plenário do Supremo – é mais provável que o juiz opte por uma das duas últimas opções.

O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.

* Com informações da Agência Brasil

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