Presidente do TSE, ministra Rosa Weber comandou julgamento sobre a candidatura de Lula
Divulgação/TSE
Presidente do TSE, ministra Rosa Weber comandou julgamento sobre a candidatura de Lula

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou nesta quarta-feira (5) que vai seguir o rito processual para analisar o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que barrou o registro de candidatura de Lula à presidência da República nas eleições de outubro.

O recurso da defesa em favor da candidatura de Lula , protocolado na terça-feira (4) no TSE, tem cerca de 180 páginas e insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria o petista disputar as eleições. Os advogados consideram que é o STF quem deve decidir se a decisão da ONU é ou não vinculante.

Antes de chagar ao STF , a apelação deve ser analisada pela presidente do TSE. Se ela considerar que há questão constitucional a ser esclarecida, deve encaminhar o recurso de Lula ao Supremo, onde o assunto deve ser discutido em plenário.

Segundo as regras processuais, a partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF), os candidatos e partidos que impugnaram a candidatura devem ser intimados para apresentar manifestação em três dias. Em seguida, caberá a decisão da ministra.

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Na semana passada, ao barrar a candidatura do ex-presidente, a Corte eleitoral deu até 11 de setembro para que o PT substitua Lula na cabeça de chapa.

Recursos para candidatura de Lula

Defesa do ex-presidente alega que decisão do Comitê da ONU sobre a candidatura de Lula deve ser acatada pelo Brasil
Reprodução/Le Monde
Defesa do ex-presidente alega que decisão do Comitê da ONU sobre a candidatura de Lula deve ser acatada pelo Brasil

A defesa do ex-presidente entrou com dois recursos  para tentar garantir a candidatura do petista nas eleições presidenciais deste ano. Um dos recursos foi apresentado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e outro no STF (Superior Tribunal Federal.

Preso desde abril em Curitiba após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex da Lava Jato, Lula já foi condenado em segundo instância na Justiça e, portanto, não pode concorrer à cargos públicos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

No entanto, a defesa do ex-presidente alega que a decisão do Comitê de Direitos Humanos deve ser acatada pelo Brasil, algo que a maioria dos ministros do TSE não concordaram durante seus votos. Apenas Edson Fachin votou pela candidatura de Lula , contra outros seis magistrados.

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