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Para Ciro Gomes (PDT), “nenhum país se sustenta economicamente introduzindo insegurança jurídica” nas relações de trabalho

Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República
Reprodução
Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República

Ciro Gomes, candidato à presidência da República pelo PDT, criticou, nesta sexta-feira (31), a determinação, pelos ministros do Supremo Tribunal, de que a terceirização irrestrita de atividade-fim pelas empresas está dentro da constitucionalidade.

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"Nenhum país do mundo cresce ou se sustenta economicamente introduzindo no mundo do trabalho insegurança jurídica e insegurança econômica. Terceirização de atividades-fim é praticamente uma volta à escravidão", disse Ciro Gomes após se reunir com sindicalistas na cidade de Lages, em Santa Catarina.

"Se nós não interrompermos, pararmos esse movimento, o Brasil vai já, já revogar a Lei Áurea e restaurar a escravidão”, ironizou o candidato.

Por 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu na quinta-feira (30) pela constitucionalidade da terceirização da contração de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído após cinco sessões para julgar o caso.

Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização .

O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos.

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“Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho", argumentou o ministro.

Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização , por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o entendimento da Justiça trabalhista por entender que a norma do TST procurou proteger o trabalhador. Segundo a procuradora, a Constituição consagrou o direito ao trabalho, que passou a ser um direito humano com a Carta de 1988.

"É preciso que o empregado saiba quem é seu empregador. É preciso que o trabalho que ele presta esteja diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa”, afirmou a procuradora-geral, contrariando, como Ciro Gomes , a decisão do Supremo a favor da terceirização.

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