Integrantes da missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que está no Brasil para acompanhar as eleições deste ano receberam advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo
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A defesa de Lula entregou documentos aos representantes do organismo internacional comprovando que a Justiça Eleitoral brasileira já permitiu, em ocasiões anteriores, que candidatos que são alvo de contestações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usufruam de todos os direitos e prerrogativas de campanha.
A principal preocupação dos apoiadores do ex-presidente reside hoje na possibilidade de o TSE vetar que Lula estrele as propagandas de sua campanha, que começará a ser veiculada na televisão e no rádio a partir de sexta-feira (31). Quem detém esse poder de vetar a aparição do petista nas propagandas é o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações que contestam a candidatura de Lula no tribunal.
Segundo reportou a jornalista Mônica Bergamo, um dos colegas de Barroso na Corte explicou que o ex-presidente é "manifestamente inelegível" devido à sua condenação na Operação Lava Jato, que o enquadra na Lei da Ficha Limpa. Desse modo, sua inclusão no horário eleitoral obrigatório poderia configurar tentativa de fraude às eleições por parte do PT.
Advogados de Lula já cobraram no TSE direito a ter o petista em propagandas
Na segunda-feira (27), os advogados do ex-presidente apresentaram petição ao TSE para que seja reconhecido seu alegado direito de gravar materiais de campanha, em vídeo e em áudio, de dentro da prisão.
"Mesmo estando preso injustamente em Curitiba, condenado num processo parcial que ainda não chegou à última instância, o candidato mantém seus direitos políticos intactos. A Lei Eleitoral prevê que Lula pode participar de todos os atos da campanha eleitoral, inclusive o de se apresentar na propaganda de rádio e TV, mesmo estando com seu registro sob exame", diz nota divulgada pelo site oficial do petista.
Os advogados requerem que o TSE comunique a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para que esta "adote as providências logísticas cabíveis, no sentido de permitir a realização das gravações" no local onde o ex-presidente está detido desde abril.
A Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para decidir se libera ou não a candidatura de Lula. Essa também a data-limite para o PT substituir o nome de seu candidato nas urnas, que deve ser o ex-ministro Fernando Haddad caso Lula seja mesmo impedido. Os advogados do ex-presidente cobram que o Brasil cumpra com determinação de liminar do comitê de Direitos Humanos da ONU que defende a participação do petista na disputa eleitoral.