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Candidato a governador pelo PSDB pode recorrer da decisão; juíza entendeu que houve crime de improbabilidade no uso da logomarca "SP Cidade Linda"

Ex-prefeito foi denunciado por improbidade administrativa pelo uso do símbolo
Reprodução/Facebook
Ex-prefeito foi denunciado por improbidade administrativa pelo uso do símbolo "SP Cidade Linda" em ações da Prefeitura

O ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do Estado pelo PSDB, João Dória, foi condenado nesta sexta-feira a ter os direitos políticos suspensos por 4 anos no caso envolvendo a logomarca “SP Cidade Linda”. A decisão da juíza Carolina Martins Cardoso da 11ª Vara da Fazenda Pública foi publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doria ainda pode recorrer.

Como a decisão de 1ª instância, João Doria ainda pode seguir fazendo campanha. O ex-prefeito foi denunciado pelo promotor Wilson Tafner por improbidade administrativa pelo uso do símbolo " SP Cidade Linda " em ações da Prefeitura.

Na decisão, a juíza reconhece o argumento utilizado pelo Ministério Público . "Ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença".

Além da suspensão dos direitos políticos, a juíza diz que João Doria deve abster-se de divulgar ou utilizar o slogan ou qualquer outro símbolo que não sejam os oficiais definidos na Lei Municipal nº 14.166/2006, providenciando a retirada do material no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Desde o começo de fevereiro a Prefeitura proíbe o uso da logomarca.

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A Justiça determinou ainda a "devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan", "pagamento de multa civil correspondente a cinquenta vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos" e "pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça".

Em nota, a assessoria do candidato ao governo de São Paulo afirma que "a decisão anunciada nesta sexta-feira não interrompe a campanha de João Doria, que irá recorrer e está confiante que ela será revertida". 

"Uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta", destaca.

SP Cidade Linda

Logomarca “SP Cidade Linda” da gestão Doria  tinha o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho
Divulgação/Prefeitura de São Paulo
Logomarca “SP Cidade Linda” da gestão Doria tinha o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho

A logomarca “ SP Cidade Linda ” da sua gestão, com o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho, podia ser vista em cartazes, camisetas, bonés, anúncios, placas e no Facebook. O inquérito foi instaurado com base em reportagens da imprensa e imagens das redes sociais oficiais da Prefeitura e pessoais de João Doria. No entanto, a Lei Orgânica Municipal diz que os símbolos da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.

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