Tamanho do texto

STF abre nova exceção à regra da prisão após condenação em 2ª instância; situação de José Dirceu na Justiça é, em tese, semelhante à de Lula

José Dirceu teve a liberdade reiterada em decisão do STF
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil (04/11/2014)
José Dirceu teve a liberdade reiterada em decisão do STF

Por 3 votos a 2,  a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) manter a liberdade do ex-ministro José Dirceu, condenado à prisão em 2ª instância por corrupção, até que um recurso de sua defesa contra a condenação seja julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leia também: STF confirma liberdade a ex-servidor preso na Operação Carne Fraca

O STF reafirma, assim, uma decisão tomada em junho que suspendeu a execução da condenação do ex-ministro a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Na época, Dirceu foi libertado e deixou Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão que abre no tribunal uma nova exceção à possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância foi tomada a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o habeas corpus protocolado pela defesa de José Dirceu .

Perante a Justiça, a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é semelhante a de ser correligionário no Partido dos Trabalhadores. Tal qual seu ex-ministro, Lula foi condenado em 2ª instância, mas foi preso sem ter exaurido as possibilidades de recurso na chamada 3ª instância – o STJ e o próprio Supremo Tribunal.

Leia também: STF retira de Moro trechos de depoimentos da Odebrecht que citam Lula

Reafirmaram voto pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Com a decsião, Dirceu permanecerá em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o recurso adequado para reavaliar a pena. 

Na sessão desta tarde, o ministro Edson Fachin finalizou seu voto sobre a questão. De acordo com o ministro, o habeas corpus não poderia ter sido concedido por razões processuais. Celso de Mello, que não havia votado na sessão de junho, também votou para determinar o retorno de Dirceu à prisão 

José Dirceu foi preso em maio após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo, que autorizou a execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Na mesma sessão, o colegiado do STF também manteve a decisão que suspendeu a condenação e determinou a soltura do ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, também condenado na Lava Jato.

* Com informações da Agência Brasil

Leia também: Ministro do STF é cobrado em sala de aula por privilégios de juízes

    Leia tudo sobre: lula
    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.