Raquel Dodge, procuradora-geral da República empossada por Michel Temer, disse nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) irá cobrar na Justiça Eleitoral recursos do fundo partidário que sejam usados por candidato inelegível para disputar as eleições de outubro deste ano.
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A resolução que veta o uso do fundo eleitoral à candidato inelegível foi acordada durante uma reunião entre Raquel Dodge e um grupo de procuradores eleitorais que irão atuar nas eleições de outubro.
De acordo com a procuradora-geral da República, os recursos destinados a partidos não podem ser utilizados por candidatos que se enquadram em alguma restrição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa , como condenação por órgão colegiado da Justiça, por exemplo.
"Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver", anunciou a procuradora Raquel Dodge.
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A determinação, assim, pode ter efeito sob a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , ainda em discussão na Justiça. Preso em Curitiba desde abril, o petista lidera as pesquisas de intenção de voto, alcançando até 41% da preferência do eleitorado.
A chefa do Ministério Público, contudo, não citou o caso do ex-presidente Lula ao palestrar sobre a inovação agora instituída. Ela se limitou a afirmar que o MP irá atuar para garantir que candidatos “ficha suja” não estejam no pleito de outubro.
“O MP irá fazer isso. E adotará modos de atuação e instrumentos de atuação uniforme, seja nos cargos do Poder Executivo, quanto no Legislativo, nossa atuação será uniforme”, disse.
Além de tratar do caso de candidato inelegível , a procuradora-geral acertou com os procuradores eleitorais, ainda, como será a atuação do MPE na fiscalização das eleições para garantir o cumprimento das regras de financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os candidatos e o combate às notícias falsas.
* Com informações da Agência Brasil
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