A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello a participar de uma reunião da executiva nacional do partido, que é realizada nesta quarta-feira (18), em Brasília.
Devido às investigações sobre suspeitas de irregularidades no Ministério do Trabalho , o ministro Edson Fachin determinou uma serie de medidas cautelares contra Cristiane Brasil , que solicitou a autorização para reunião de hoje. No mês passado, o ministro proibiu a deputada de manter contato com outros investigados ou servidores da pasta.
Ao decidir o caso, Celso de Mello entendeu que a reunião do partido faz parte das atividades funcionais da deputada , mas impôs algumas regras, como a apresentação de um relatório da reunião ao STF, “em ordem a demonstrar a precisa correlação entre a sua participação na reunião partidária e o desempenho das funções parlamentares e das atividades político-partidárias”.
A presença da parlamentar à reunião é limitada unicamente ao período compreendido entre o início e o encerramento do evento partidário. "Observadas as demais restrições de ordem cautelar impostas a essa congressista, vedadas conversas particulares e encontros reservados com os demais investigados no Inq 4.671/DF e, também, com servidores do Ministério do Trabalho”, decidiu o ministro.
Operação Registro Espúrio
Em junho, por ordem de Fachin, o gabinete da deputada foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal , que investiga se Cristine tem participação na organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Também foi feita busca e apreensão no Rio de Janeiro, onde a deputada mora.
Após as buscas, a assessoria de Cristiane disse que a deputada foi surpreendida pela operação e que espera que os fatos sejam esclarecidos em breve. De acordo com o texto, a deputada não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho. “Espero que as questões sejam esclarecidas com brevidade, e meu nome, limpo”, diz Cristiane.
Cristiane Brasil chamou ministro de “vagabundo”
Em mensagem capturada pela Polícia Federal no celular apreendido de Cristiane, a deputada federal chama o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de “vagabundo”.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a deputada teria atacado o ministro em 2 de junho, dias depois da PF cumprir mandados expedidos por ele contra funcionários do Ministério do Trabalho. A mensagem foi enviada ao então ministro da pasta, Helton Yomura, por causa da especulação de que Fachin traria de volta o imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista. Cristiane escreveu ao ex-ministro do Trabalho : “Olha esse vagabundo mostrando pra que veio”.
Ao jornal, Cristiane Brasil escreveu que “o vazamento da conversa não relacionada com as investigações extrapola a liberdade de imprensa e a proteção da fonte, aviltando o direito à privacidade e prerrogativas parlamentares”. Ela ainda disse que irá pedir a abertura de investigação para apurar os fatos, porque o vazamento “transcende o interesse público”.
* Com informações da Agência Brasil