O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto decidiu neste domingo (8) conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que está preso desde abril na sede da Polícia Federal em Curitiba devido à condenação no caso tríplex da Lava Jato. O ex-presidente Lula foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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O juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação do ex-presidente Lula , negou-se a cumprir a decisão, alegando que Favreto é "absolutamente incompetente" para determinar a soltura do ex-presidente. Diante disso, o desembargador soltou novo despacho, reiterando sua ordem, que deve ser cumprida ainda hoje por "qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba".
"O cumprimento do alvará de soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de delegado local. Pelo exposto, determino o imediato cumprimento da medida judicial de soltura do paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente", escreveu Favreto.
Confira o despacho do desembargador Rogério Fraveto
O despacho inicial assinado pelo desembargador durante o plantão no tribunal de Porto Alegre determina que o ex-presidente deve ser solto ainda neste domingo, "em regime de urgência", e chega a dispensar a realização do exame de corpo de delito, "se for interesse do paciente". O alvará de soltura já foi expedido.
A decisão de Favreto se dá em cima de recurso protocolado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT . No recurso, os parlamentares contestaram decisões do juiz Sérgio Moro relacionadas ao local do cumprimento da pena e ao veto de comunicação de Lula com a imprensa. Os autores do recurso também alegam que "inexiste fundamentação para a manutenção da prisão" do ex-presidente.
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Ao receber o recurso, o desembargador plantonista do TRF-4 disse entender que "vários" pedidos da defesa foram rejeitados anteriormente "sem adequada fundamentação ou sequer análise dos pedidos" e que houve "constrangimento e violação de direitos" de Lula.
Favreto destacou que seu despacho não afronta decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lula pois se trata de análise de "fato novo alegado pelos impetrantes", que se seria o anúncio da candidatura do ex-presidente para tentar retornar ao cargo.
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"O processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas", analisou.
Confira o despacho do juiz Sérgio Moro:
Gleisi Hoffmann comemorou decisão:
Presidente Lula é liberado! Estamos felizes, é uma vitória da democracia e do Estado Democrático de Direito! pic.twitter.com/b0EwcdvXsd
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 8 de julho de 2018
Ex-presidente Lula condenado
O líder petista foi condenado por receber o triplex no Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente Lula nega todas as acusações.