Partidos querem anular regra que destina 30% do fundo eleitoral para mulheres

Paulinho da Força (Solidariedade) irá questionar medida no STF e, na Câmara, partido deve apresentar projeto para anular decisão; Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, também criticou nova regra do TSE

Por iG São Paulo | * |

23/05/2018 15:34

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil - 2.3.18
Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, criticou decisão do TSE que favorece candidaturas de mulheres

Algumas das principais lideranças políticas no Congresso não ficaram satisfeitas com a nova regra do Tribunal Superior Eleitoral, que, na terça-feira (22), apresentou normas que favorecem candidaturas de mulheres nas eleições de 2018.

Por unanimidade, o TSE determinou que os recursos do fundo partidário destinado aos partidos políticos devem ser distribuídos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres , ficando pelo menos 30% para o financiamento de campanhas de mulheres. Pela decisão, o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV também deverá ter a mesma divisão.

Partidos contrários à medida já planejam como revertê-la antes do pleito de outubro. A intenção é apresentar um projeto de lei na Câmara que reverta a aplicação imediata da decisão. Outro caminho proposto é ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão da Justiça Eleitoral.

Paulinho da Força (Solidariedade), Rodrigo Maia (DEM) e Ricardo Barros (PP) são três dos deputados que criticaram a decisão do STF. Para eles, o tribunal “legislou” no lugar do Congresso. Maia, que é presidente da Câmara, deve reunir outras lideranças partidárias para buscar uma resposta institucional ao TSE.

A questão foi decidida por meio de uma consulta levada ao TSE pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e outras parlamentares. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março, julgou inconstitucional a limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política, as parlamentares pediram ao TSE que o entendimento fosse aplicado na Justiça Eleitoral.

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Ao votar sobre a questão, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, disse que a Justiça Eleitoral estimula ações afirmativas para aumentar a participação das mulheres na política.

Rosa citou dados que mostram que o Brasil tem cerca de 10% de representação feminina na Câmara dos Deputados e 14% no Senado, números inferiores em relação a parlamentos de países que restringem a participação da mulher na sociedade, como Afeganistão, Iraque, Paquistão, Arábia Saudita e Nigéria.

“Em virtude do princípio da igualdade, não pode o partido político criar distinções na distribuição desses recursos, exclusivamente baseado no gênero", afirmou a ministra.

* Com informações da Agência Brasil