Tribunal nega último recurso de Dirceu e autoriza execução da pena
TRF-4 rejeitou os embargos de declaração da defesa do ex-ministro; Cabe a Moro decidir se decreta a prisão, com base no entendimento atual do STF, que autoriza a prisão, depois de esgotados os recursos em segunda instância
Por iG São Paulo | * |
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve, nesta quinta-feira (17), seu último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitado. Ao negar o embargo de declaração, a Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, manteve a condenação a 30 anos e nove meses de prisão do ex-ministro .
José Dirceu foi condenado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Os desembargadores determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena.
Agora, cabe a Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena, depois de esgotados os recursos em segunda instância .
No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.
Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônicae não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência.
Condenação
A condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.
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Segundo as investigações, esse montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
O processo incluiu ainda três réus ligados ao ex-ministro, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do petista, e Júlio Cesar Santos, além do ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, teve a pena diminuída. Já o ex-diretor da Petrobras Renato Duque teve pena aumentada para 21 anos e 4 meses.
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A Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).
Conforme a sentença, proferida em maio de 2016, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu. O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.
* Com informações da Agência Brasil