Relator da Lava Jato no STJ rejeita pedido de liberdade de Lula

O ministro relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, julgou prejudicado um habeas corpus que foi impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  um dia antes de sua prisão, no último dia 7 de abril. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (15). 

O pedido de liberdade da defesa do ex-presidente havia sido protocolado no dia 6 de abril – um dia antes de Lula se entregar a PF – e foi negado liminarmente pelo ministro. Agora, Fischer suspendeu por completo a tramitação do habeas corpus por entender não existir mais a irregularidade que era apontada pela defesa.  

No pedido de liberdade, a defesa argumentou que o ex-presidente não poderia ter sido preso antes de a segunda instância concluir a análise de admissibilidade de um recurso especial contra a condenação, o que até hoje não ocorreu.

Na semana passada, no entanto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não acolher o mesmo argumento, presente em um outro pedido feito pela defesa diretamente ao STF.

Leia também: Defesa de ex-vereador do PT tenta revogar pedido de prisão

O teor da decisão desta terça-feira de Fischer ainda não está disponível. Na prática, ao negar seguimento ao habeas corpus, o pedido fica impedido de ser analisado pela Quinta Turma do STJ, da qual fazem parte, além de Fischer, outros quatro ministros.  A defesa do petista ainda pode recorrer para que o pedido de liberdade seja julgado pelo colegiado.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Outras ações contra Lula

Além do processo que rendeu condenação ao ex-presidente, o petista responde ainda a outras seis ações penais, sendo quatro na Justiça Federal em Brasília e outras duas com o próprio juiz Sérgio Moro em Curitiba. No Paraná, o petista é réu em ações sobre propina da Odebrecht mediante à compra de um terreno para o instituto do ex-presidente e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), e sobre o sítio em Atibaia (SP).

Leia também: Tríplex é arrematado por lance único de R$ 2,2 milhões

Já na capital federal, o ex-presidente responde por suposto crime de tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht, por suposta tentativa de obstrução à Justiça no episódio que levou o ex-senador Delcídio do Amaral à prisão, por tráfico de influência na compra de caças suecos da Saab e por supostamente ter favorecido montadoras com a edição de medida provisória em 2009. Lula nega todas as acusações.

 * Com informações da Agência Brasil