O presidente Michel Temer sancionou neste domingo (6) o projeto do governo que libera crédito suplementar no valor de R$ 4,3 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a população brasileira", escreveu Temer em sua conta no Twitter.
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Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei pelo presidente Michel Temer constará na edição dessa segunda-feira (7) do Diário Oficial da União .
Esse crédito suplementar foi proposto em projeto do governo federal que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 25. Os recursos a serem repassados aos entes da Federação são oriundos do excesso de arrecadação de impostos pela União.
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Os recursos necessários à abertura do crédito são decorrentes quase em sua totalidade de excesso de arrecadação, sendo R$ 4,3 bilhões de compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros combustíves; R$ 18,3 milhões de Imposto Territorial Rural e R$ 6,7 milhões de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos.
Há ainda R$ 76,4 milhões vindos da anulação parcial de dotações orçamentárias. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um deficit primário de R$ 159 bilhões.
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*Com reportagem da Agência Brasil e da Agência Senado