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Presidente anunciou neste domingo sua sanção ao projeto aprovado no dia 25 no Congresso; recursos são compensação pela produção de combustíveis

Michel Temer anunciou sanção a projeto que libera recursos a estados e municípios por meio de sua conta no Twitter
Marcos Corrêa/PR - 27.4.18
Michel Temer anunciou sanção a projeto que libera recursos a estados e municípios por meio de sua conta no Twitter

O presidente Michel Temer sancionou neste domingo (6) o projeto do governo que libera crédito suplementar no valor de R$ 4,3 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a população brasileira", escreveu Temer em sua conta no Twitter.

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Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei pelo presidente Michel Temer constará na edição dessa segunda-feira (7) do  Diário Oficial da União .

Esse crédito suplementar foi proposto em projeto do governo federal que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 25. Os recursos a serem repassados aos entes da Federação são oriundos do excesso de arrecadação de impostos pela União.

Os recursos necessários à abertura do crédito são decorrentes quase em sua totalidade de excesso de arrecadação, sendo R$ 4,3 bilhões de compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros combustíves; R$ 18,3 milhões de Imposto Territorial Rural e R$ 6,7 milhões de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos.

Há ainda R$ 76,4 milhões vindos da anulação parcial de dotações orçamentárias. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um deficit primário de R$ 159 bilhões. 

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*Com reportagem da Agência Brasil e da Agência Senado

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