STF decide tornar Aécio Neves réu por corrupção e obstrução à Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e torná-lo réu por crimes de corrupção passiva (por unanimidade) e tentativa de obstrução à Justiça (por 4 votos a 1). O tucano foi denunciado em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo JBS.

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O relator do processo, ministro Marco Aurélio, foi o primeiro a votar e defendeu o acolhimento da denúncia contra Aécio Neves . Ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O presidente da Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes, acatou apenas o recebimento da denúncia por corrupção, mas rejeitou as acusações sobre tentativa de obstrução à Justiça.

Além do senador, também foram alvos da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a irmã dele, Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

A denúncia

O grupo é acusado pela PGR de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador. 

Quanto à acusação de obstrução à Justiça, a PGR mencionou uma conversa gravada entre o tucano e Joesley, na qual Aécio menciona suposta estratégia para direcionar as distribuições de inquéritos da Lava Jato para delegados pré-selecionados. Também é apontada na denúncia "intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional" por parte do senador para impedir o avanço das investigações e a punição de políticos.

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O julgamento

Após a sustentação oral da acusação e das defesas na sessão desta terça-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou uma proposta do relator, Marco Aurélio, para desmembrar o inquérito em relação a Aécio e aos demais investigados, uma vez que esses não detêm a prerrogativa do foro privilegiado. A maioria dos ministros do colegiado considerou que a análise dos fatos narrados na denúncia deve ser feita em conjunto pois as supostas condutas criminosas estão entrelaçadas.

Os ministros também rejeitaram uma série de questões levantadas pela defesa de Aécio. A primeira delas era um pedido para que o julgamento sobre o acolhimento ou não da denúncia ocorrese no plenário, e não na Primeira Turma. Mais adiante, os ministros também negaram a alegação de que deveriam ser invalidadas as provas colhidas no âmbito das delações da JBS uma vez que elas envolveram relações suspeitas com o ex-procurador Marcelo Miller.

Em seu voto, o ministro Barroso disse ser possível verificar que houve a utilização do cargo de senador para a prática de crime. A ministra Rosa Weber corroborou com a tese ao alegar que há "suficientes indícios de materialidade e de autoria" dos crimes de corrupção e obstrução à Justiça.

O que diz Aécio

Na véspera do julgamento, nessa segunda-feira, o senador reconheceu que "cometeu erros" e disse que "foi ingênuo" ao aceitar empréstimo de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista , da JBS.

Apesar disso, o segundo presidenciável mais votado nas eleições de 2014 garantiu que "não cometeu nenhuma ilegalidade" e que não praticou "um ato sequer em favor da JBS". 

Em artigo publicado no jornal  Folha de S.Paulo ,  Aécio disse que foi pego em uma "armadilha montada por criminosos" e repetiu a versão de que pretendia vender um apartamento a Joesley para conseguir arcar com os custos de sua defesa na Operação Lava Jato.

"Errei em aceitá-lo. Mas não cometi nenhum crime. Não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos. Ninguém foi lesado. Não houve vantagem indevida, e a própria Procuradoria-Geral da República indicou que não houve nenhuma contrapartida no caso. Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles. Mas não cometi nenhuma ilegalidade", escreveu o senador.

Além de dizer que se "penitencia diariamente" pelos seus "erros", Aécio afirmou que se "arrepende profundamente" das "brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto", além do "vocabulário inadequado" utilizado no encontro que teve com Joesley num hotel em São Paulo.

Foi nessa conversa, gravada pelo empresário e que embasa a denúncia da PGR, em que Aécio Neves sugere o envio de alguém que possa ser morto para retirar o dinheiro que Joesley estava emprestando ("Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação").

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