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Ministro estava em Lisboa, voltou ao Brasil para julgar habeas corpus e, agora, retornou a capital portuguesa para participar de evento jurídico

Em Portugal, Gilmar Mendes vai participar do encerramento do VI Fórum Jurídico de Lisboa
Carlos Moura/SCO/STF - 30.11.17
Em Portugal, Gilmar Mendes vai participar do encerramento do VI Fórum Jurídico de Lisboa

Com voo marcado para as 17h para Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se dirigiu ao aeroporto de Brasília, pouco após votar no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  O ministro já estava na capital portuguesa, mas voltou ao Brasil somente para julgar a questão.

O ministro chegou ao aeroporto por volta das 16h20 desta quarta-feira (4). Em Portugal, Gilmar Mendes vai participar do encerramento do VI Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o magistrado estava acompanhado por cinco seguranças e não falou com a imprensa que o aguardava no local. Ele não foi hostilizado na chegada.

Ministro votou a favor de HC

Gilmar pediu aos colegas para adiantar seu voto devido a viagem .  Em sua fala, o magistrado ressaltou que o habeas corpus trata-se de um "processo de feição objetiva", mas que impactará em todas as ações que questionam a execução de prisões após a condenação em segunda instância.

O ministro  ganhou o apoio dos colegas Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski . "Estaremos julgando em definitivo se é possível ter-se a execução da pena, portanto uma sanção implementada, antes do trânsito em julgado", concordou Marco Aurélio.

Retomada a palavra, Gilmar criticou as prisões após condenação na segunda instância. "As prisões automáticas empoderam um estamento que está mais que empoderado, e debilitam de maneira drástica a Corte Suprema. A esvaziando. É isso que nós queremos? Queremos caminhar nesse sentido?", indagou.

Em dada altura de seu voto, Gilmar passou a teorizar sobre o momento de acirramento dos ânimos na sociedade e sobre a atuação da imprensa. O ministro também atribuiu responsabilidade ao Partido dos Trabalhadores por episódios de violência.

"Nunca vi uma mídia tão opressiva como aquela que tem sido feita nos últimos anos. Todos sabem que eu venho do governo FHC. Creio que nós devemos muito desse quadro de intolerância à prática que o PT desenvolveu nos últimos anos. Esse tipo de intolerância gestou esse germe ruim da violência. Acho que o PT tem uma grande chance, neste momento, de fazer um pedido de desculpas público. Aprenderam na oficina do diabo. Fascistóides atacando pessoas", reclamou.

Terceira instância

Gilmar também defendeu que a execução de condenações deve ocorrer após o fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3ª instância do Judiciário. Para o ministro , o tribunal pode dar maior segurança à aplicação da lei penal em função de casos de erros do Justiça.

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"Esse novo marco com o fim da prisão automática em segundo grau consubstancia apenas um ajustamento do momento inicial da execução da pena, mas consentâneo com o nosso ordenamento jurídico e com a nossa realidade", disse.

Gilmar Mendes admitiu a prisão em segunda instância, mas somente para crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas, além de outros casos para garantir a ordem pública e a efetividade da Justiça.

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