Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou, nesta quarta-feira (21), o inquérito que investigava o atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O pedido de arquivamento havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
No inquérito aberto pelo MPF com base em depoimentos obtidos por meio de acordo de delação premiada, Pezão e outros investigados eram suspeitos de terem recebido vantagens indevidas na forma de doações em dinheiro para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.
Instaurado para apurar crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, o inquérito foi mantido em relação aos demais indiciados, com tramitação na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, em razão da ausência de foro privilegiado dos investigados.
Pedido do MPF
A decisão do STJ acolheu pedido formulado em março de 2017 e ratificado em janeiro deste ano pelo MPF, que afirmou não ter encontrado indícios mínimos que justificassem a abertura de ação penal contra o governador após o encerramento da investigação feita pela Polícia Federal.
No pedido enviado ao STJ, o vice-procurador da República José Bonifácio de Andrada, argumentou que o indício de participação do governador em uma reunião na qual teria ocorrido uma suposta solicitação de dinheiro para campanha não é suficiente para sustentar uma imputação penal.
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De acordo com as investigações, os recursos teriam sido desviados da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), uma das obras da Petrobras investigadas na Lava Jato .
Segundo o processo, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e um dos delatores da operação, relatou uma reunião, realizada durante a campanha eleitoral de 2010, quando Pezão concorreu como vice do ex-governador Sérgio Cabral. No encontro, o atual governador do Rio e representantes de empreiteiras teriam combinado doação de R$ 500 mil para o diretório estadual do PMDB no Rio.
Decisão do STJ
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do inquérito na corte, explicou que o pedido formulado vincula o STJ, já que o MPF é o titular da ação penal, cabendo a ele “avaliar e considerar os elementos indiciários juntados aos autos, perquirindo [interrogando de maneira meticulosa] a existência de justa causa, capaz de disparar o exercício da persecução criminal, no interesse da sociedade”. Dessa maneira, se o MPF decide pedir o arquivamento, ao STJ não resta alternativa senão acolher a solicitação.
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Segundo o ministro, foram feitas várias diligências, tais como perícias em mídias e arquivos de dados apreendidos, coleta de depoimentos em acordos de delação premiada, análise de documentos e processos administrativos, quebra de sigilo de dados telefônicos, relatórios de comissões administrativas de sindicância. Ao final, foi constatada a falta de elementos que envolvessem Pezão.
* Com informações da Agência Brasil