O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do MDB – se tornaram réus e vão responder na Justiça Federal por crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Jorge Picciani , Melo e Albertassi foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito das investigações da Operação Cadeia Velha , que apura esquema de pagamento de propinas envolvendo a construtora Odebrecht e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
A denúncia foi aceita, por unanimidade, por um colegiado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O relator do processo, desembargador federal Abel Gomes, rebateu os argumentos das defesas dos acusados, que apontavam ausência de provas para embasar a acusação e afirmaram que o indiciamento estaria apoiado apenas em testemunhos de pessoas que prestam colaboração à Justiça.
Os magistrados, no entanto, entenderam que "há indícios suficientes da atuação dos deputados no esquema criminoso implicando empresários, membros da Alerj e do Tribunal de Contas do Estado (TCE)".
Tribunal nega desbloqueio de imóvel de Paulo Melo
Além de aceitar a denúncia da Operação Cadeia Velha, o TRF-2 rejeitou pedido de Paulo Melo para a liberação de um imóvel bloqueado judicialmente. O deputado pretendia vender o imóvel para comprar uma prótese para seu filho, o lutador de MMA Paulo César de Melo Sá Júnior, que perdeu o braço esquerdo em acidente de carro ocorrido no ano passado na Região dos Lagos fluminense.
Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi estão presos preventivamente desde novembro do ano passado no presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, onde o trio chegou a conviver com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) – posteriormente transferido para o Paraná. Os deputados estaduais tentam junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) converter o regime das prisões de preventiva para domiciliar. O recurso de Picciani é relatado pelo ministro Dias Toffoli no Supremo.
Leia também: Lava Jato faz 4 anos e se vê desafiada por ataques e reviravoltas na Justiça