Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, por unanimidade, nesta terça-feira (6), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso após o fim dos recursos na segunda instância , o advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que representa o petista disse que o STJ perdeu a oportunidade de "evoluir".
"Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor", disse Pertence ao fim do julgamento do pedido feito pela defesa de Lula .
Agora, Pertence e o PT espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue duas ações que devem assentar definitivamente se condenados em segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as apelações também nas cortes superiores.
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"A situação hoje do Supremo não pode permanecer com essa divisão, na qual a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator", disse Pertence. "Vamos lutar lá, esperando que o Supremo Tribunal se defina a respeito dessa dramática divisão", acrescentou o ex-ministro do STF, referindo-se a decisões conflitantes sobre assunto proferidas por ministros do Supremo nos últimos anos.
Pedido negado
Por unanimidade, os cinco ministros que compõem a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, nesta terça-feira (6), rejeitar recurso da defesa do ex-presidente e autorizar a prisão do petista assim que seu último apelo for julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento no STJ durou cerca de três horas e meia, sendo encerrado às 16h30 desta tarde.
O petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Operação Lava Jato. A condenação foi mantida em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), cujos desembargadores aumentaram a sentença do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão e determinaram que a pena deverá ser cumprida tão logo se esgotem os recursos da defesa naquela Corte. Foi contra essa determinação que os advogados do ex-presidente recorreram à Quinta Turma do STJ .
Diante do resultado do julgamento desta tarde, o ex-presidente poderá vir a ser preso assim que a Quarta Turma do TRF-4 julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso visa apenas cobrar esclarecimentos sobre a decisão judicial e leva cerca de dois meses para ser julgado. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou a favor da prisão imediata do petista após o julgamento dos embargos de declaração.
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A única possibilidade que resta ao ex-presidente Lula para impedir uma eventual prisão é conseguir habeas corpus junto ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) – onde já foi apresentado recurso nesse sentido, mas ainda não há previsão para o seu julgamento.
* Com informações da Agência Brasil