Barroso manda investigar vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de Temer

A decisão sobre a quebra do sigilo fiscal de Temer, que segue em segredo de justiça, foi divulgada na noite de segunda (5) pelo site da revista Veja
Foto: Beto Barata/PR - 12.2.18
Presidente Michel Temer reclamou de 'complicações judiciais' que atrapalham ações do governo

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) responsável pelo inquérito que investiga o Decreto dos Portos, determinou nesta terça-feira (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que autorizou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer.

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Além de Temer , Barroso também autorizou a quebra do sigilo bancário de outros investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos, assinado pelo governo em maio do ano passado.

A investigação sobre o vazamento foi decidida pelo ministro após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, o ministros pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo .

A decisão sobre a quebra do sigilo, que segue em segredo de justiça, foi divulgada na noite de ontem pelo site da revista  Veja . No entanto, a publicação não contava com detalhes sobre o despacho.

"Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos", comentou o ministro.

Em entrevista à Rádio Nacional, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, explicou o pedido de acesso ao despacho de Barroso. “Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado.

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O Palácio do Planalto divulgou nota informando Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação dos documentos.

Além de Temer, são investigados no inquérito sobre o Decreto dos Portos o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

No início do ano, ao responder aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

* Com informações da Agência Brasil

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