Juíza manda penhorar bens de Eduardo Cunha após político alegar não ter R$ 8 mil

Após perder processo movido contra jornalista que o chamou de "Coisa Ruim", ex-deputado pedia isenção de custos processuais sob alegação de que não possuía recursos pois está preso e com bens bloqueados na Lava Jato
Foto: Lula Marques/Agência PT - 3.3.16
Condenado por crimes acerca de compra da Petrobras na África, Eduardo Cunha completou um ano de prisão em outubro

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) teve a penhora de seus bens determinada nesta terça-feira (27) pela Justiça do Rio de Janeiro. A medida foi imposta pela juíza Maria Cecília Gonçalves, da 52ª Vara Cível da Capital, que negou pedido de gratuidade de Justiça feito pelo ex-deputado, que deve a quantia de R$ 8.425,80 referentes às custas processuais de uma ação movida pelo próprio emedebista.

Eduardo Cunha cobrava nessa ação o pagamento de indenização por danos morais da Infoglobo Comunicação e Participações, empresa que publica o jornal O Globo , por conta de um artigo publicado em 2014. No texto, assinado pelo jornalista Arnaldo Jabor, o então deputado federal é chamado de "Coisa Ruim" e classificado como um "expert tenaz em acochambramentos e pérfidias brasilienses".

Os advogados do político alegaram que, uma vez que Cunha era ligado à bancada evagélica na Câmara dos Deputados, a denominação de "Coisa Ruim" é algo "especialmente detestável e com má intenção", pois a terminologia representa o Satanás. A ação foi rejeitada e pela Justiça e coube a Cunha arcar com os custos processuais.

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Penhora alcança "bens supérfluos" do ex-deputado

O ex-deputado pediu para ser isentado do pagamento da quantia pouco superior a R$ 8 mil alegando que se encontra preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais (PR) e que está com todos os seus bens bloqueados pela Justiça Federal em decorrência da Lava Jato.

"Ainda que seja fato notório a prisão cautelar do executado [Cunha], este não apresentou prova da impossibilidade de pagamento, sendo certo que não é dado a ninguém se beneficiar da própria torpeza, já que os bens se encontram bloqueados, pelo fato da existência de indícios do patrimônio do executado ter sido ocultado em 'trust' mantido no exterior", escreveu a juíza Maria Cecília ao negar o pleito do ex-deputado.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o mandado de penhora contra Cunha alcança "bens supérfluos, suntuosos e em duplicidade encontrados em sua residência".

Eduardo Cunha está preso preventivamente desde outubro de 2016 por conta das investigações da Operação Lava Jato. Ele já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão por crimes de corrupção, lavagem e evasão de divisas em esquema acerca da compra de um poço de petróleo pela Petrobras no Benim, na África. A sentença foi modificada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que  baixou a pena para 14 anos e 6 meses de prisão.

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