Ministro da Educação entrará com ação contra aula na UNB sobre “golpe de 2016”

Para Mendonça Filho, ministro da Educação de Michel Temer, disciplina sobre “golpe de 2016” não tem base científica e “reverbera tese petista”; deputados e ex-reitor da UNB entram com ação contra ministro
Foto: Ministério da Educação - 16.2.17
Mendonça Filho e o presidente Michel Temer

O ministro da Educação, Mendonça Filho , reagiu às notícias sobre a disciplina que aborda o “golpe de 2016” que será oferecida pela Universidade de Brasília (UNB) neste semestre.

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Ele afirmou que a universidade “não pode ensinar qualquer coisa”, e prometeu acionar a Advocacia-geral da União, a Controladoria-geral, o Tribunal de Contas e o Ministério Público para apurar “se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina”.

Ofertada pelo curso de Ciências Políticas da UNB , o curso sobre o “golpe de 2016”, de acordo com o plano de aulas da disciplina, tem o objetivo de “entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff”.

Abordará, também, o governo de  Michel Temer  (MDB) e “sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades”. No último módulo do curso, tratar-se-á das “possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Para Mendonça Filho, “se cada um construir uma tese e criar disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral”. Ele também afirmou que o Brasil é um país democrático e que o impeachment seguiu os ritos legais, de forma que a disciplina nada mais faria que “reverberar a tese petista”.

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O professor Luis Felipe Miguel, que ministrará o curso, rebateu em sua página nas redes sociais os comentários do ministro.

“O que causou reboliço foi o uso da palavra "golpe" já no título da matéria. Tenho razões muito sólidas para sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em se classifica como golpe. Continuarei discutindo essas razões com estudantes e com colegas e com a sociedade civil. Não vou, no entanto, justificar escolhas acadêmicas diante de Mendonça Filho ou de seus assessores, que não têm qualificação para fazer tal exigência”, escreveu.

A comunidade acadêmica e políticos também se manifestaram sobre o caso. José Geraldo Júnior, ex-reitor da UNB, e dois deputados petistas, Wadih Damous e Paulo Pimenta, protocolaram uma representação contra o ministro no Conselho de Ética da Presidência da República. Para eles, Mendonça Filho atentou contra a autonomia da universidade pública.

Já a Associação Brasileira de Ciência Política classificou a fala do ministro como um ato de “violência contra a liberdade de cátedra”.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também comentou o caso. Para ela, o episódio trata-se de “arbitrária e retrógrada censura”.

“Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção”, disse a ex-presidente. “Os atos do pseudo-ministro são uma terrível agressão à autonomia universitária”, completou Dilma.

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