A prática do lobby – termo para definir a defesa de interesses de grupos, empresas ou instituições junto ao Congresso e outras instâncias decisórias do governo – foi reconhecido como profissão
Agência Brasil
A prática do lobby – termo para definir a defesa de interesses de grupos, empresas ou instituições junto ao Congresso e outras instâncias decisórias do governo – foi reconhecido como profissão

A prática do lobby – termo em inglês para definir a defesa de interesses de grupos, empresas ou instituições junto ao Congresso e outras instâncias decisórias do governo – foi reconhecido nesta segunda-feira (19) como profissão pelo Ministério do Trabalho.

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Denominado pelo ministério como “ relações institucionais e governamentais ”, o lobby passa a integrar o cadastro oficial de ocupações do país, onde constam todas as profissões reconhecidas pelo governo.

O lobista é sucintamente descrito no cadastro como “defensor de interesses (relações governamentais), profissional de relações institucionais, profissional de relações governamentais”.

Na Câmara, correm projetos de lei que visam regulamentar a profissão. A inclusão da ocupação na lista do ministério do Trabalho não altera o prosseguimento das propostas, que podem ser votadas ainda neste ano.

Debatida há mais de 30 anos por diversas legislaturas, um projeto do deputado Carlos Zaranttini (PT-SP) foi, no ano passado, finalmente incluído em regime de urgência na pauta da Câmara. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo , a intenção é votar a proposta nos próximos meses.

“O projeto sempre teve o objetivo de transformar essa atividade numa atividade transparente, para que a sociedade pudesse fiscalizar. Então toda a ação que for nesse sentido é válida e ajuda”, disse Zaranttini ao Estadão .

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Em nota, a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), que congrega lobistas de todo o país, celebrou a decisão do ministério do Trabalho.

“A inclusão da atividade nos dignifica como profissionais e proporciona um diálogo institucional entre o público e o privado” afirmou o presidente da ABRIG, Guilherme Cunha Costa.

Controladoria-Geral propôs regulamentação

No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia encaminhado a Michel Temer uma proposta para regulamentar o lobby.

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A prática de lobistas, reconheceu a CGU, "ocorre independentemente de normatização". Desse modo, o órgão espera que a regulamentação faça com que essa atividade "aconteça de forma organizada", "por grupos de interesse definidos e legítimos" e "dentro da lei e da ética".

O credenciamento de lobistas, explica a pasta, não significa um "registro cartorial e burocrático", mas, sim, prover o poder público de "informações mínimas para a concessão de audiências".

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