Maia diz que está suspensa a tramitação da Previdência; governo anuncia plano B

Presidente da Câmara confirmou que não dará continuidade a discussão da PEC devido ao decreto de intervenção federal da segurança pública do Rio
Foto: Marcos Corrêa/PR - 4.9.17
Rodrigo Maia disse que a tramitação da reforma da Previdência está suspensa devido ao decreto de intervenção federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (19) que a tramitação da reforma da Previdência está suspensa, segundo informações da GloboNews. A suspensão se deve ao  decreto de intervenção federal da segurança pública do Rio de Janeiro .

No início da tarde, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou à Mesa Diretora da Casa que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve tramitar, inclusive nas comissões, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal. Depois de participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, Eunício declarou que obedecerá a legislação que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previdência .

“Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará”, disse Eunício.

O presidente afirmou que o Congresso tem um número alto de quase 190 PECs tramitando e que não há necessidade de se fazer neste momento nenhuma emenda constitucional. Durante a reunião com o presidente Michel Temer, o senador disse que foram levantadas outras pautas, como segurança e microeconomia, que devem ser priorizadas no Congresso.

Logo após assinar o decreto de intervenção, Temer declarou que o suspenderia se a reforma previdenciária reunisse o número mínimo de votos necessários para ser aprovada no Congresso .

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“Não há previsão constitucional de suspensão de decreto. Ele pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a intervenção no Rio de Janeiro. Se for pra fazer uma intervenção, chamar todos nós, fazer a intervenção e daqui a cinco dias dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção”, argumentou Eunício.

O presidente do Senado sinalizou ainda que, politicamente, não seria possível revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprovação de qualquer matéria no Congresso.

Votação

Eunício disse que vai pautar o decreto de intervenção na segurança do Rio no dia seguinte em que ele for aprovado na Câmara. A votação pelos deputados está prevista para as 19h desta segunda-feira . O senador disse que a complementação de recursos para realização das ações no Rio, que ainda não foi definida pelo governo, também deve ser aprovada pelos parlamentares por meio de projeto de lei do Congresso Nacional.

O texto que autorizou as Forças Armadas a assumirem as ações de segurança no estado até o dia 31 de dezembro entrou em vigor na sexta-feira (16), dia em que o decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer, mas ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

O decreto da intervenção é o único item na pauta da sessão marcada para ter início às 19h da noite no plenário da Câmara. Favorável à ação das Forças Armadas no Rio, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) foi escolhida pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser a relatora da matéria. É o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), que será discutido, encaminhado (fase em que os líderes colocam a posição dos partidos) e votado. 

Para a relatora do decreto, a intervenção é um "remédio amargo para quem está na UTI" e defendeu que as discussões sobre a proposta de reforma da Previdência na Câmara , projeto considerado prioritário pelo governo federal, devem ficar de lado neste momento. Para ser aprovado e seguir ao Senado, o decreto precisa do apoio da maioria simples dos deputados, o que equivale a 257 votos.

"Plano B" é anunciado

Após desistir de votar a reforma da Previdência antes das eleições de 2018, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles anunciou um conjunto de medidas que o governo pretende votar na Câmara neste ano.

Entre as metas, está aprovar a autonomia do Banco Central; rever forma como opera o PIS/Cofins e simplificar a tributação; fazer passar a privatização da Eletrobras; reforçar as agências reguladores do governo; extinguir o Fundo Soberano da União e atualizar a Lei Geral das Telecomunicações, entre outras medidas microeconômicas. 

* Com informações da Agência Brasil

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