Temer diz que suspenderá intervenção no RJ para votar reforma da Previdência

Presidente afirmou que decreto que autoriza Forças Armadas a assumirem segurança do estado será suspenso quando o Congresso avaliar que pode votar o projeto; Rodrigo Maia diz que votação não sai na semana que vem
Foto: Beto Barata/PR - 16.12.18
Michel Temer assinou decreto sobre intervenção no RJ ao lado de Rodrigo Maia e Luiz Fernando Pezão

O presidente Michel Temer garantiu nesta sexta-feira (16) que a tramitação da proposta de reforma da Previdência terá continuidade apesar da intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro .

Temer disse que irá suspender o decreto que autorizou a intervenção assim que for possível realizar a votação do projeto na Câmara. A suspensão é necessária porque a Constituição Federal determina que não podem ser feitas modificações constitucionais – tal como a reforma da Previdência , que é discutida na forma de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) – durante o período de vigência de um decreto de "estado de defesa ou de estado de sítio".

"O [Rodrigo] Maia e o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] darão continuidade na tramitação da reforma, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do País. Quando as casas legislativas avaliarem  que há condições de votar o projeto, eu farei cessar a intervenção", disse o presidente na cerimônia para assinatura do decreto.

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Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o pacote de alterações nas regras da aposentadoria não será levado a votação na semana que vem, como esperava o governo.

Maia disse que o foco do Congresso para o início da semana que vem deve ser a votação do decreto que autoriza a ação das Forças Armadas no Rio de Janeiro. 

"Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta suspendê-lo. Isso inviabiliza a próxima semana", disse o presidente da Câmara. "Se está na pauta a votação de um decreto que veda a tramitação constitucional, você está dizendo que na próxima semana fica difícil votar qualquer emenda constitucional, inclusive a da Previdência.”

Eleito pelo Rio de Janeiro e filho do ex-governador do estado Cesar Maia, o deputado disse considerar que a intervenção das Forças Armadas é a "última opção" para conter o avanço da violência no estado e que só concordou com a medida após conversa com o governador Luiz Fernando Pezão (MDB). "Esperamos que a intervenção possa gerar resultado e restabelecer a ordem no Rio de Janeiro, pois é a última opção, então ela precisa ser bem executada", disse o parlamentar.

Votação da reforma ainda em fevereiro

O presidente da Câmara disse acreditar que o pacote de mudanças nas regras para a aposentadoria poderá ser levado a votação no plenário da Câmara na última semana do mês. O governo tem defendido a tese de que o  mês de fevereiro é a data limite para a aprovação do texto pelos deputados de modo a haver tempo hábil para o Senado analisar o projeto antes do início das discussões eleitorais. 

"Essa é uma pauta de fevereiro, eu tenho trabalhado para que seja possível [votar neste mês]. Acho que a última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para votar a Previdência", disse Maia.

Considerada "fundamental" pelo Planalto para o controle do deficit da Previdência Social, que alcançou em 2017 a cifra de R$ 268 bilhões, a PEC que altera as regras para acesso à aposentadoria teve seu texto-base aprovado na comissão especial na Câmara ainda em maio do ano passado. Mas a tramitação do projeto emperrou após o surgimento das duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

A reforma da Previdência precisa do apoio de ao menos 308 deputados em votação em dois turnos para avançar ao Senado.

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