Pela 21ª vez, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral se tornou réu na Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira (31), a Justiça Federal do Rio aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, em desdobramento das operações Calicute, Eficiência e Mascate, que tem como foco da investigação o crime de lavagem de dinheiro.
Foram denunciados e viraram réus ao lado de Sérgio Cabral outras seis pessoas acusadas de ajudar o ex-governador a utilizar contas ligadas a empresas do Grupo Dirija (rede de concessionárias fluminense) para transferir cerca de R$ 8 milhões a pessoas associadas ao emedebista. Entre os denunciados estão Sérgio Castro de Oliveira, ex-assessor de Cabral, e Sonia Ferreira Batista, sua ex-secretária.
Na denuncia do MPF , a força-tarefa de procuradores que atuam no estado acusa Cabral de ter praticado mais de 200 atos de lavagem de dinheiro entre 2007 e 2014, mesmo período em que durou seu governo no Palácio Guanabara.
Pedido negado
O ex-governador do Rio de Janeiro, que está detido no Complexo Médico de Pinhais, na Grande Curitiba, teve negado o seu pedido para voltar ao presídio José Frederico Marques, em Benfica , na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou liminar impetrada pela defesa do ex-governador.
No pedido, os advogados de Cabral haviam alegado que a volta do ex-governador para o Rio de Janeiro seria essencial para o exercício de seu direito de defesa. Além disso, os advogados argumentaram que Cabral tem filhos menores de idade e que eles teriam o direito de visita ao pai prejudicado com a permanência do ex-governador no Paraná.
Por fim, a defesa do ex-governador afirmou que ele não poderia trabalhar no Complexo Médico Penal de Pinhais, onde ele está preso.
Resposta do STJ
Nenhum dos argumentos da defesa , porém, foi aceito. Afinal, o ministro Humberto Martins considerou que não há ilegalidade na decisão que determinou a transferência de Cabral para o Paraná.
O magistrado também afirmou que manter Sérgio Cabral no sistema prisional do Rio de Janeiro seria ineficaz, já que existem provas do controle exercido por ele nas unidades penais do Estado. Martins ainda sustentou que este tipo de pedido só pode ser analisado pelo STJ após a defesa esgotar todos os recursos nas instâncias inferiores.