A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) entrou com recurso na Justiça estadual contra a decisão que determinou o afastamento do secretário estadual de Administração Penitenciária , Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, e outros cinco gestores da pasta. A medida foi ordenada pela 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio atendendo a pedido do Ministério Público, que acusou os agentes da Seap de terem proporcionado "regalias" ao ex-governador Sérgio Cabral no presídio de Benfica, na zona norte da capital fluminense.
No recurso do governo Luiz Fernando Pezão (MDB), a PGE garantiu que não houve privilégios a Sérgio Cabral na cadeia e defendeu que os gestores da Seap não podem ser acusados de improbidade administrativa por falhas antigas no sistema penitenciário estadual. O processo será analisado pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).
De acordo com os promotores do Rio, Cabral foi beneficiado na cadeia com visitas fora dos horários estipulados, livre circulação pelo presídio, instalação de uma sala de cinema na cadeia de Benfica, permissão para entrada de alimentos fora das especificações, inclusive fornecidos por restaurantes de alto padrão, e uso de remédios sem prescrição médica.
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Secretário e gestores poderiam destruir provas, considerou juiz
O juiz Antônio Klausner considerou ao determinar o afastamento do Coronel Erir e demais gestores da Seap que os denunciados não tomaram nenhuma medida para frear as irregularidades, mesmo após as denúncias se tornarem públicas pela imprensa.
O juiz também ressaltou que, se permanecessem na função, os agentes públicos poderiam destruir provas e intimidar testemunhas, prejudicando processos em andamento, inclusive no âmbito da Lava Jato.
As regalias verificadas no presídio de Benfica levaram os juízes federais Sérgio Moro (Curitiba) e Marcelo Bretas (Rio) a determinarem a transferência do ex-governador para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana da capital do Paraná. A transferência foi efetivada no fim da semana passada pela Polícia Federal.
*Com informações da Agência Brasil