MPF conclui que há "clamorosas evidências" de que recibos de Lula são falsos

Em alegações finais, procuradores da Lava Jato pediram que o juiz Moro reconheça como falsos os comprovantes entregues pelos advogados de Lula; defesa diz que MPF "abusa do direito de acusar" e que tese é "descabida"
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Um dos recibos de aluguel do apartamento em São Bernardo do Campo entregues pela defesa do ex-presidente Lula

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o juiz Sérgio Moro reconheça como falsos os  recibos de pagamento de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação da Operação Lava Jato. Os documentos foram entregues pelos advogados do petista para comprovar a locação de um apartamento que pertence a Glaucos da Costamarques em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O MPF diz que o imóvel foi colocado à disposição do ex-presidente pela Odebrecht como contrapartida à atuação de Lula a favor da empreiteira.

Em alegações finais da acusação entregues à Justiça na noite dessa quinta-feira (11) no âmbito do processo de incidente de falsidade acerca dos recibos , os procuradores que atuam em Curitiba afirmaram haver "clamorosas evidências" de que os documentos apresentados pelos advogados de Lula são "ideologicamente falsos".

"Todo o acervo probatório patenteia, de forma inequívoca, que os recibos carreados aos autos constituem falsos ideológicos, já que o que se apôs nesses escritos não corresponde à verdade das declarações ali feitas. Efetivamente, os instrumentos objeto do presente incidente foram produzidos para, deliberada e exclusivamente, alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, atribuindo fictício lastro à locação simulada do apartamento", diz o MPF.

O grupo coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol chega a chamar de "fantasiosa" a versão apresentada pela defesa do ex-presidente e afirma que houve uma "desabalada corrida" para confeccionar os recibos. Nesse ponto, o MPF cita o episódio em que o dono do apartamento, Glaucos da Costamarques, foi  visitado quando estava internado no hospital Sírio-Libanês pelo contador João Muniz Leite. O contador confirmou em depoimentos que, na ocasião, ele levou recibos de aluguel para que Glaucos assinasse.

"A anormalidade manifesta dessa desabalada corrida do contador João Muniz Leite ao hospital para a colheita das assinaturas de Glaucos, que se encontrava internado, bem patenteia que havia uma especial preocupação no uso que seria feito desses documentos: os envolvidos na ocultação da propriedade do apartamento n. 121 buscavam com urgência a confecção e assinatura dos recibos a dar lastro à inexistente relação locatícia, notadamente diante do contexto em que José Carlos Bumlai acabara de ser preso no âmbito da Operação Lava Jato e, coincidentemente, também se iniciavam as investigações com relação a indícios de ocultação de patrimônio por Luiz Inácio Lula da Silva", escrevem os procuradores.

Defesa

A defesa de Lula se manifestou na manhã desta sexta-feira (12) sobre as alegações do MPF, afirmando que a Procuradoria "abusa do direito de acusar" e "reforça a prática do lawfare ", que é, segundo definem os advogados do petista, o "uso das leis para fins políticos".

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente, reafirmou ainda seu entendimento de que está comprovado que os documentos são "autênticos e idôneos".

"Ao invés de reconhecerem a improcedência da acusação [sobre o uso do apartamento], os procuradores passaram a colocar indevidamente sob suspeita a autenticidade dos recibos. Depois, diante da prova de que os recibos haviam sido assinados pelo proprietário do imóvel, os procuradores desistiram de pedir uma perícia em relação aos documentos , passando a sustentar que eles seriam 'ideologicamente falsos', pois, segundo a versão apresentada, os aluguéis não teriam sido efetivamente pagos. A acusação é inverídica e descabida", afirmou o advogado de Lula.

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