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Policiais desafiam decisão do supremo e da Justiça mantendo a greve por tempo indeterminado; governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, culpa falta de pagamentos por conta da "crise financeira" no estado

Corporações estão há 17 dias aquarteladas em seus batalhões em protesto ao descaso do governo de Robinson Faria
Reprodução/Twitter - @RnBoletim
Corporações estão há 17 dias aquarteladas em seus batalhões em protesto ao descaso do governo de Robinson Faria

Segurança se faz com segurança. Esse é o lema dos policiais militares do Rio Grande do Norte que reivindicam melhores condições de trabalho para que possam cumprir com o seu dever: garantir a paz dos cidadãos de bem.

No entanto, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), demonstrou não se importar com o bem-estar de seus eleitores ao continuar ignorando os pagamentos atrasados dos policiais militares, civis e bombeiros , deixando as corporações há 17 dias aquarteladas em seus batalhões em protesto ao descaso do governo.

A greve se deve ao fato de que os servidores ainda não receberam o salário de dezembro nem o 13º, mesmo com o governador prometendo pagar os vencimentos com R$ 600 milhões que o Ministério da Fazenda forneceria – repasse que foi negado após recomendação do Ministério Público de Contas, pois a medida foi considerada inconstitucional.

Os salários referentes a novembro dos servidores que recebem até R$ 4 mil só foram acertados no dia 29 de dezembro, deixando ainda 20% da polícia sem ser contemplada.   

Sem dinheiro para pagar os funcionários das corporações, ficam os questionamentos sobre onde poderia ter sido gasta toda a verba destinada para o setor de Segurança , e ainda se são apenas bombeiros e policiais que estão sem receber, ou o governador – que é o quarto mais bem pago do Brasil, com honorários de R$ 21,9 mil, segundo o Portal da Transparência - e seus assessores também estão sendo prejudicados com a “falta de dinheiro” do Estado.

Além de paralisarem os serviços por conta dos vencimentos atrasados, os agentes reivindicam melhores condições de trabalho, como equipamentos adequados e manutenção de viaturas, que estão em mau estado, completamente inviáveis para realizar tarefas simples, como rondas.  

Crise no governo

Em reunião com representantes de outros poderes, Faria defendeu que o pagamento dos salários de policiais e bombeiros passa pela solução da crise financeira do estado. Ele argumentou a necessidade de aprovação de uma série de medidas de ajuste fiscal e ampliação das receitas.

Entre elas estão um plano de demissão de servidores , o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e criação da uma previdência complementar, além do congelamento de salários e proibição de qualquer forma de gratificação e abono dos servidores. Também foi proposta a venda de estruturas públicas como o Centro de Convenções e o Centro de Turismo.

Segundo o governo, a alteração no regime previdenciário é necessária porque os gastos com o benefício cresceram 78% em três anos.

No entanto, o sindicato dos servidores estaduais (Sinsp-RN) repudiou as propostas apresentadas por Faria. Em relação à previdência, a entidade disse que houve, há quatro anos, um aumento da alíquota sob o argumento do sistema ser superavitário. O déficit propagado pelo governo, acrescentou, deve-se ao saque de recursos do fundo previdenciário.

A presidente da entidade, Janeayre Souto, afirmou que os servidores do Rio Grande do Norte “não podem pagar a conta da crise”. Ela relatou que já foram apresentadas diversas alternativas à administração para garantir receitas, entre elas a cobrança junto ao governo federal de R$ 600 milhões negociados e a execução dos débitos de devedores, que totalizam R$ 8 bilhões. “O governo do estado tem que dizer por que não quer executar a dívida ativa do estado. É preferível vender empresas e demitir servidores do que fazer isso?”, questiona.

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Prender quem garante a paz?

Como se não bastasse o menosprezo com as corporações, no último domingo (31), o desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil do estado prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar as greves.

O Ministério Público do RN (MPRN) chegou a entrar com um pedido de habeas corpus coletivo para que os policiais não fossem presos. A iniciativa tentou evitar os efeitos da decisão do desembargador e reverter o absurdo.

Mas, o desembargador Glauber Rêgo não atendeu ao pedido do MPRN por considerar que ele tinha como objetivo, na verdade, invalidar a decisão do desembargador Claudio Santos, o que só poderia ser feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta maneira, a determinação segue válida e a Secretaria de Segurança Pública e o Comando da Polícia Militar já emitiram ordens de efetivação das detenções.

As mobilizações tiveram início no dia 20 de dezembro. Para não deixar a população sem respaldo por conta da irresponsabilidade do governo, policiais civis paralisaram parte dos serviços e passaram a trabalhar em escala de plantão. Policiais e bombeiros militares realizam operações-padrão, como patrulhamento apenas em veículos em condições adequadas. A redução da atividade policial motivou o envio de tropas do Exército e da Força Nacional ao estado.

Protestos devem continuar

Em assembleia nesta sexta-feira (5) os policiais e bombeiros militares decidiram manter o movimento . Uma nova reunião com a Secretaria de Segurança Pública do estado ficou prometida para o dia 10.

Entre as solicitações que deverão ser discutidas, os servidores pedem não instauração de procedimento administrativo contra quem participa do movimento que reduziu o policiamento nas ruas.

“São 18 itens para que a PM e o Corpo de Bombeiros funcionem. Mas o governo não tinha nenhuma proposta a apresentar. Por isso, as coisas continuam como estão”, diz Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.

Os policiais civis também realizaram assembleia na tarde desta sexta-feira. Após analisar as promessas do governo estadual, os agentes, escrivães e delegados também decidiram manter as mobilizações, a escala especial e a paralisação de parte dos serviços.

Na quinta-feira (4), o governo do estado se reuniu com representantes das categorias e apresentou novas propostas com o objetivo de resolver o impasse. Representantes da administração prometeram o pagamento do salário de dezembro até o dia 12.

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