O ministro da Justiça, Torquato Jardim, saiu em defesa do presidente Michel Temer após o chefe do governo federal ter sido alvo de críticas por ter relaxado os critérios para a concessão do indulto de Natal, que é o perdão judicial concedido pelo presidente a pessoas que foram condenadas na Justiça.
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As novas regras foram publicadas nesta semana no Diário Oficial da União e preveem a extinção da pena de todos os condenados que já tiverem cumprido ao menos um quinto da pena, independentemente do tempo de condenação, por crimes praticados sem o uso da violência – caso dos condenados por corrupção e/ou lavagem de dinheiro. No ano passado, a efeito de comparação, o indulto de Natal só foi concedido àqueles que tivessem cumprido ao menos um quarto da pena e cujas sentenças fossem de, no máximo, 12 anos de prisão.
O ministro Torquato Jardim convocou entrevista coletiva neste sábado (23) para falar sobre o assunto e garantiu que o ato de Temer é "impessoal e abstrato", ou seja, que não visou beneficiar ninguém em específico. O chefe da Justiça avaliou que o relaxamento dos critérios representa um "ato humanitário" e reflete uma visão "liberal" do presidente.
"O presidente Michel Temer é professor de Direito Constitucional e conhece esse assunto como ninguém. Ele entendeu... Como uma posição política que reflete visão mais liberal do direito penal, sem dúvida alguma... Que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução. [O indulto] é uma chance humanitária de antecipar a vida em sociedade para quem está hoje no regime fechado", afirmou o ministro.
Torquato Jardim também disse que a redução das exigências para conceder o perdão judicial podem representar uma possibilidade de reduzir a superlotação dos presídios brasileiros. Levantamento divulgado no início deste mês pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelou que o Brasil já tem mais de 726 mil presos, tornando-se o terceiro País com maior população carcerária do mundo
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Coordenador da Lava Jato critica indulto
Um dos críticos das novas regras para o indulto natalino foi o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Por meio de sua conta no Twitter, o procurador disse que o ato do presidente Temer representa "um feirão de Natal para corruptos". "Antes, corruptos precisavam cumprir apenas 1/4 da pena. Agora, irrisórios 1/5. É um feirão de Natal para corruptos: pratique corrupção e arque com só 20% das consequências – isso quando pagar pelo crime, porque a regra é a impunidade", protestou Dallagnol.