O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tentando reverter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que já havia negado anular a prisão. O recurso de habeas corpus foi protocolado no TSE na noite desta terça-feira (6).
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No pedido, a defesa de Anthony Garotinho afirma que tanto ele quanto sua esposa, Rosinha Matheus, “foram governadores do Rio de Janeiro, e renunciaram ao direito de aposentadoria vitalícia. Ambos sustentam uma família que já soma nove filhos, sendo cinco deles adotados, e sete netos”.
Além disso, os advogados argumentam que com garotinho preso, o programa de rádio que ele comanda estaria “em vias de ser cancelado”, provavelmente na “próxima segunda-feira” (11), citando isso como motivo para ele ser solto.
A equipe de defesa oferece como alternativa medidas cautelares, como “comparecimento em juízo semanalmente, proibições de acesso ao que o juízo [juiz reponsável] entender conveniente, a não comunicação com quem entender de direito ou outras”, disseram no texto apresentado ao TSE.
Anthony e Rosinha Garotinho foram presos no dia 22 de novembro, acusados de corrupção passiva, extorsão qualificada com uso de arma de fogo, crimes eleitorais, falsidade eleitoral, crime de caixa dois e organização criminosa, incluindo a extorsão de empresários enquanto ocupavam prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio.
Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral do Rio após informações dadas por empresários da JBS, que afirmaram ter repassado dinheiro a Garotinho, em sua campanha eleitoral ao governo do estado, em 2014.
O ministro Jorge Mussi é o relator do habeas corpus no TSE. Rosinha Garotinho já deixou a prisão .
Agressão
Antony Garotinho afirmou que foi agredido, na madrugada de quinta para sexta-feira (24/11). Um homem de aproximadamente 1,70m de altura teria invadido sua cela no presídio de Benfica, na zona norte da capital carioca, onde ficou preso inicialmente. O sujeito estaria portando algo parecido com um taco de beisebol, usado para desferir um golpe no joelho de Garotinho, e teria chegado a apontar uma arma para ele. O agressor ainda teria dito: "Você gosta muito de falar, não é? Só não vou te matar para não sujar o pessoal aqui do lado".
Ao pronunciar essa segunda frase, segundo o ex-governador, o homem fez um gesto indicando as outras galerias da cadeia de Benfica, onde estão detidos desafetos políticos de Garotinho como Sérgio Cabral (PMDB), o próprio Sérgio Côrtes, e o presidente da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB).
No entanto, nenhuma das sete testemunhas ouvidas até o momento corroborou com a versão apresentada por ele . Após a suposta agressão, Garotinho foi t ransferido para o complexo penitenciário de Bangu , na região metropolitana do Rio.