A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho seja restaurada. Investigado por esquemas de corrupção envolvendo empresas do setor de transportes e agentes públicos do governo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o empresário foi solto na sexta-feira passada, pela terceira vez, por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes.
A PGR alega no agravo regimental que caberia ao ministro Dias Toffoli julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Jacob Barata Filho contra a prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e não ao ministro Gilmar Mendes.
Dodge argumenta que Toffoli fora sorteado para relatar o recurso anterior da defesa –negado ainda na semana passada– e que caberia ao ministro, por prevenção, o julgamento de todos os eventuais pedidos relacionados à Operação Cadeia Velha, incluindo os de revogação das prisões preventivas.
O magistrado rejeitou na semana passada, por exemplo, os pedidos de liberdade apresentados pelas defesas do presidente da Alerj , Jorge Picciani (PMDB), e pelo deputado estadual Paulo Melo (PMDB), que também foram presos na mesma operação.
Dodge alega que Gilmar Mendes, “além de agir despido de competência" para julgar o recurso de Jacob Barata Filho, "afrontou a competência do ministro Dias Toffoli para fazê-lo, em clara ofensa à regra do juiz natural”.
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Histórico da prisão e argumentos da PGR
Jacob Barata Filho, conhecido como 'o Rei do Ônibus', foi preso em julho deste ano em decorrência das investigações da Operação Ponto Final. Ele foi solto no mês seguinte, quando o ministro Gilmar Mendes substituiu sua prisão por medidas cautelares, entre elas a proibição de que ele seguisse na administração de suas empresas de transporte de passageiros.
No agravo entregue hoje ao STF, Raquel Dodge alega que essa determinação foi descumprida pelo empresário — fato que embasa o pedido para que sua prisão seja restabelecida.
O 'Rei do Ônibus' voltou a ter a prisão decretada no dia 14 do mês passado, por conta da Operação Cadeia Velha, e mais uma vez no dia 16, justamente por ter desrespeitado a decisão do ministro Gilmar Mendes proibindo que ele seguisse à frente de suas empresas.
As duas decisões judiciais foram derrubadas na sexta-feira passada pelo ministro do Supremo, que justificou a medida alegando que as decisões do TRF-2 e do Juízo da 7ª Vara da Justiça Federal no Rio "sugerem o propósito de contornar a decisão do STF".
Em 2013, o ministro Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar, foram padrinhos de casamento da filha do empresário Jacob Barata Filho.
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