undefined
Reprodução/Governo Federal
Imagem da campanha "combate aos privilégios"; anúncios foram proibidos em todo o país

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta quinta-feira (30), a veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. A decisão vale desde já e vale para todo o país. A ação que solicitou a suspensão argumentava que os anúncios não têm cunho educativo, mas apresentam mensagem "inverídica" sobre as mudanças nas regras de aposentadoria. Ainda cabe recurso.

Leia também "Falta muito voto", reconhece Rodrigo Maia ao falar sobre reforma da Previdência

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) foi a autora do pedido, pedindo a retirada das propagandas de TV, rádio, jornais, revistas, internet e outdoors da campanha "Combate aos Privilégios". Nas peças publicitárias, o governo anuncia que com a reforma da Previdência o Brasil terá mais recursos para cuidar da saúde, educação e segurança  com o "corte de privilégios".

A a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, concordou com a entidade, dizendo que o governo promove "desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros", em referência aos servidores públicos. Assim, a campanha fica proibida em qualquer mídia e, em caso de descumprimento da ordem,  multa de R$ 50 mil por dia de desobediência.

"[A campanha] leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente", declarou a juíza na decisão.

Rosemayre Carvalho ressaltou que  que a propaganda não explica que o regime dos servidores  públicos é diferente do de trabalhadores da iniciativa privada. Carvalho destacou ainda seguinte frase dos anúncios: "O que vamos fazer de mais importante é combater os privilégios. Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo."

A Advocacia Geral da União (AGU) informou à TV Globo  que recorrerá contra a decisão assim que for intimada. Ainda de acordo com a emissora, a decisão da Justiça Federal foi emitida às 17h, e o governo, comunicado às 17h47 (de maneira eletrônica).

Veja também: Deficit da Previdência custaria mais de R$ 110 mil para cada jovem, diz Fazenda

Reforma da Previdência

O texto da  reforma da Previdência apresenta um período de transição de 20 anos para entrar em vigor a idade mínima de 65 anos para homens e 62, para as mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para com o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) permanece de 15 anos.

Para o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, declarou anteriormente que a reforma é “fundamental para o País” e que a quebra de privilégios será concretizada se o sistema tratar os iguais com iguais. “Daqui para frente, não importa se a pessoa for um deputado, senador, juiz, desembargador, ou se ocupar um cargo de salário mais baixo no setor privado. Não importa, as regras vão ser as mesmas para todo mundo”.

O texto da reforma da previdência está pronto para ir à votação no plenário da Câmara desde maio deste ano, mas teve sua tramitação emperrada por conta do surgimento das denúncias contra o presidente Michel Temer. Agora, muitas lideranças políticas que antes acataram os termos propostos pelo governo se mostram menos maleáveis e exigem alterações na redação final do projeto.

    Veja Também

      Mostrar mais