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Fernando Frazão/Agência Brasil - 7.7.16
Procuardor Deltan Dallagnol é coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (28), o recurso dos deputados petistas Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS), que pediram o desarquivamento da reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para apurar a legalidade das palestras realizadas pelo coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Os protestos contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato  foram protocolados pelos petistas que apontaram "violação de dever funcional" no caso das palestras.  No entanto, as corregedorias do Ministério Público Federal (MPF) e do CNMP decidiram arquivar as reclamações considerando que "não há o que se falar em desvio funcional" praticado por Deltan Dallagnol, "por qualquer ângulo que se analise a questão".

Na decisão do CNMP desta terça-feira (28), os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro Silvio Amorim, relator do recurso. Segundo Amorim, o procurador da República pode ministrar palestras porque tal atuação se insere no conceito de docência que é autorizado aos membros do Ministério Público pela Constituição Federal, pelas leis dos MPs e por uma resolução do CNMP.

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O CNMP considerou que o procurador Deltan não falou sobre assuntos sigilosos e que o dinheiro das palestras foi, na maioria, destinado à filantropia. Além disso, o colegiado entendeu que ele não pode ser considerado empresário porque não se enquadra no artigo 966 do Código Civil. O Plenário julgou, portanto, que as palestras foram ministradas de modo lícito.

Defesa

Na época da apuração das reclamações disciplinares, Dallagnol alegou que o objetivo de suas palestras é “promover valores de respeito à lei e ao bem comum e exercer a cidadania em busca de reformas anticorrupção”, e que optou “por doar praticamente tudo para que não haja dúvidas de que a motivação não é econômica e sim de contribuir, como qualquer cidadão de bem, para um país com menos corrupção e menos impunidade”.

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"A maior parte das palestras realizadas continua sendo gratuita e, conforme já informado, praticamente a totalidade dos valores de palestras remuneradas sobre ética e corrupção em grandes eventos foram destinados para entidades filantrópicas ou reservados para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção", disse o procurador que atua na Lava Jato.

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