O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado pela Justiça Federal do Estado a perda de mandato e a devolver mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da área da Saúde. Dois ex-secretários de saúde do estado, Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, também foram sentenciados.
O caso é o mesmo que provocou a cassação de Miranda em 2009
, sobre a contratação de uma empresa para administrar hospitais no Tocantins
. A nova sentença, que só foi dada depois de nove anos, é por improbidade administrativa.
Apesar de afirmar que irá recorrer quando for notificado oficialmente, o peemedebista poderá, além de perder o cargo público, também deverá ter todos os direitos políticos suspensos por sete anos.
Além dos R$ 25 milhões que Marcelo Miranda deverá devolver para ressarcir o prejuízo provocado, também será cobrada uma multa pelo civil que equivale a 100 vezes o salário atual do governador. Ele ainda ficará proibido de fazer contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Os ex-secretários foram condenados ao ressarcimento solidário dos valores desviados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à multa e à proibição de contratar com o serviço público pelo mesmo período.
Já a Oscip Brasil terá que pagar multa civil de R$ 500 mil e à proibição de contratar com o serviço público por cinco anos.
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Ilegalidades
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2008, quando foram descobertas ilegalidades na contratação sem licitação da Oscip Brasil para administrar os hospitais estaduais e desvio de recursos públicos na área da Saúde entre 2003 e 2004.
Segundo a decisão, a contratação ilegal foi à mando do governador e autorizada por Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, secretário e subsecretário de Saúde. Com a parceria irregular, a entidade recebeu grandes quantidades de dinheiro público com a justificativa de que estavam gerenciando todas as unidades hospitalares estaduais.
A sentença também deixa claro que a Oscip não possuía capacidade operacional e experiência necessária para administrar os hospitais. “Petrônio Bezessra Lola alega que chegou a divergir acerca da capacidade da empresa de administrar a rede hospitalar, mas recebeu ordem direta do governador para encaminhar à Procuradoria-Geral do Estado o termo de parceria que já estava assinado”, afirmou o juiz federal na sentença.
“O objetivo era transferir, ao arrepio da legislação aplicável, dinheiro público para a conta bancária da Oscip, em benefício direto de seu responsável, Eduardo Henrique Saraiva Farias. A conduta de Marcelo de Carvalho Miranda foi animada pelo dolo de desviar o dinheiro do erário para pessoa por ele próprio escolhida. Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola agiram, no mínimo, por culpa grave, ao não investigarem a inaptidão da empresa para executar o serviço em questão”, documentou o texto.
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