O juiz Sérgio Moro afirmou, nesta segunda-feira (27), que não se arrepende de ter divulgado o áudio da conversa telefônica entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff , em março de 2016, quando ela ainda ocupava o cargo e Lula seria indicado para chefiar o ministério da Casa Civil. "Não cabe ao poder Judiciário servir de guardião dos segredos sombrios dos nossos governantes", declarou.
Para críticos do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo Dilma, a nomeação seria uma manobra para permitir que Lula usufruisse de foro privilegiado, uma vez ministro da Casa Civil. Na época, a divulgação do áudio por Moro gerou muita repercussão negativa contra Dilma e Lula acabou não indo para a pasta. Um mês depois, em abril de 2016, o Congresso iniciou o processo de impeachment de Dilma.
Mas a liberação do áudio também gerou críticas ao juiz. Moro se disse surpreso com essas reações e que “tenha ficado consternado com a celeuma que a divulgação causou” . No entanto, o juiz reforçou sua decisão. “Não me arrependo de forma nenhuma [..] fiz o que a lei exigia e o que eu achei que era necessário", afirmou.
As declarações foram feitas durante um evento de entrevistas realizado pela revista Veja. Além de Moro, também participaram o deputado Jair Bolsonar o (PSC-RJ); o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSBD); o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso ; e o apresentador Luciano Huck .
Moro é um dos protagonistas da Operação Lava Jato, sendo responsável pelos processos que correm na Justiça Federal em Curitiba, incluindo os que envolvem Lula. O magistrado se diz satisfeito com desenrolar das investigações, mas acha que mudanças mais profundas poderiam acontecer.
“Para superar esse nível de corrupção, seriam necessárias reformas mais gerais da parte das nossas lideranças políticas. Nem falo de reformas no código penal, mas mudanças que diminuíssem os incentivos para a corrupção”, considerou.
Foro privilegiado
A impunidade de políticos foi um dos principais pontos abordados pelas personalidades, em especial o fim do foro privilegiado, pauta tanto no Congresso como no STF .
Em entrevista, Bolsonaro se disse contra fim do foro privilegiado
O deputado Jair Bolsonaro, um dos pré-candidatos à presidência nas eleições de 2018, disse ser contra o fim do foro para parlamentares federais, o chamando de “engodo”. Segundo ele, a mudança serviria somente para que os políticos ganhassem tempo e pudessem recorrer por anos até seus processos chegarem à última instância, ao invés de serem julgados de uma vez por tribunais como o STF. "É para que leve 20, 30 anos até que tenha uma decisão final", previu Bolsonaro.
Já para o ministro da corte máxima no Brasil, Luís Roberto Barroso, um dos “maiores problemas” do STF seria exatamente julgar os políticos. “Uma competência que ele [STF] não deveria ter que é essa de funcionar como juiz criminal de primeiro grau de autoridades encrencadas”, declarou. Para ele, cria-se uma tensão entre a classe política e o Supremo, além de que o tribunal não tem vocação para julgar crimes e sim avaliar questões institucionais.
E mesmo dizendo que, apesar disso, existe harmonia entre Supremo e Congresso, Barroso considera que a decisão da Corte de submeter à Câmara e ao Senado o afastamento cautelar dos membros das Casas estará listada entre a “antologia de erros” dos ministros. O caso recente mais notório de um afastamento determinado pelo STF, mas revogado pelo Senado, é o do senador Aécio Neves (PSDB-MG) .
Denúncias contra Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou para os jornalistas as denúncias que a JBS fez contra presidente Michel Temer , em março deste ano. Na época, Maia ficou próximo a assumir a presidência da República, caso Temer renunciasse.
“Decidi que não caberia a mim ser presidente em cima de uma denúncia, que era uma decisão do Parlamento”. Questionado se está convicto da inocência do presidente, ele titubeou e argumentou que era uma questão de falta de provas: “Eu votaria contra o recebimento das duas denúncias porque tenho convicção de que as provas colhidas pelo Ministério Público não eram suficientes. Com um maior tempo de investigação, poderiam ter sido recolhidas mais provas”.
Já quando o assunto foi ele mesmo, citado por delatores da Odebrecht na Lava Jato de Moro, Maia reafirmou sua inocência categoricamente. “Eu fui citado sem provas. Tenho certeza que os inquéritos serão arquivados”, afirmou.